O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União uma resolução que prevê a liberação de crédito emergencial para pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes registradas entre fevereiro e março deste ano.

De acordo com a medida, os recursos podem chegar a R$ 500 milhões e serão provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. O valor corresponde à diferença positiva entre ativos e passivos apurada no balanço patrimonial ao final do exercício anterior.

Os recursos serão destinados a municípios que tiveram situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal do Brasil.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal é um fundo soberano brasileiro formado por receitas da comercialização de petróleo e gás da União. Os recursos são destinados principalmente às áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e ações de enfrentamento a calamidades, com foco na promoção do desenvolvimento social e na redução das desigualdades regionais.

Segundo o governo federal, o crédito poderá ser utilizado para a reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos e também como capital de giro para empresas atingidas pelas chuvas.

O objetivo da medida é acelerar a retomada das atividades produtivas e recompor a capacidade econômica das regiões afetadas.

O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em outra medida anunciada anteriormente, no dia 2 de março, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou a liberação de mais de R$ 11,5 milhões para municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos foram destinados às cidades de Ubá, Ouro Verde de Minas e Pequeri, em Minas Gerais, e Eldorado do Carajás, no Pará.

Segundo o ministério, Ubá recebeu R$ 5,8 milhões, Ouro Verde de Minas R$ 4,4 milhões e Pequeri R$ 282,4 mil. Eldorado do Carajás foi contemplada com R$ 962,6 mil. Considerando também repasses para Juiz de Fora e Matias Barbosa, o valor total destinado às cidades mais afetadas pelas chuvas chegou a R$ 16,1 milhões.