Prefeitura de Vitória da Conquista cria programa de bolsas universitárias financiado por conversão de tributos

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio das secretarias municipais de Finanças e de Gestão e Inovação, oficializou nesta quarta-feira (22) o programa Quem Aprende, Conquista. A ação prevê a oferta de 106 bolsas de estudo integrais em cursos de graduação, destinadas a moradores do município e servidores públicos. O projeto foi regulamentado mediante a publicação do Decreto nº 24.201/2026 no Diário Oficial do Município (DOM).

O custeio das vagas não gerará impacto direto no orçamento do Executivo. O financiamento ocorre por meio de uma operação de transação tributária firmada com o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (Unex). Pelo acordo estabelecido, o passivo fiscal da instituição de ensino junto ao município é convertido na prestação de serviços educacionais à população.

As bolsas contemplam os cursos de Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia.

As 106 bolsas foram divididas em duas frentes de atendimento, incorporando subcotas de ações afirmativas. O regulamento garante sigilo absoluto sobre a identidade das candidatas que se inscreverem na cota destinada a mulheres vítimas de violência.

A distribuição oficial das vagas foi definida da seguinte maneira:

• Munícipes (66 vagas):

  • 42 para ampla concorrência;

  • 12 reservadas para negros, indígenas e quilombolas;

  • 6 para Pessoas com Deficiência (PcD);

  • 6 para mulheres vítimas de violência.

• Servidores Públicos (40 vagas):

  • 28 para ampla concorrência;

  • 6 para Pessoas com Deficiência (PcD);

  • 6 para mulheres vítimas de violência.

Para o público geral concorrer às vagas, é obrigatório comprovar residência no município há pelo menos dois anos, possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e apresentar renda familiar de até dois salários mínimos.

No caso dos servidores, que terão acompanhamento pela Universidade do Servidor (UniVC), as exigências incluem: ser servidor efetivo, já ter concluído o período de estágio probatório e possuir, no mínimo, 10 anos de serviço público restantes antes da aposentadoria.

A manutenção da bolsa durante a graduação está condicionada ao desempenho acadêmico. O estudante não poderá acumular reprovação em mais de duas disciplinas em um mesmo semestre. Caso o aluno fique em dependência, os custos para cursar a matéria novamente deverão ser pagos de forma particular.

O edital estabelece ainda uma contrapartida social: após a conclusão do curso, o bolsista deverá prestar serviço voluntário à Prefeitura de Vitória da Conquista por um período de 12 meses, atuando na sua área de formação com carga horária de até 20 horas semanais.

Cronograma

• Publicação do Edital: 22 de abril de 2026.

• Inscrições on-line: de 24 de abril a 8 de maio de 2026.

• Aplicação das Provas: 12 de julho de 2026.