Bahia oficializa Libras como meio legal de comunicação e amplia direitos da comunidade surda
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma nova lei que autoriza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação no estado da Bahia. A medida consolida avanços na garantia de direitos da comunidade surda e fortalece a política de acessibilidade em serviços públicos.
A legislação estabelece que a Libras passa a ter reconhecimento institucional como sistema linguístico exclusivo para expressão e comunicação, ampliando sua presença em órgãos governamentais e no atendimento à população. Na prática, o texto cria respaldo legal para que o idioma seja incorporado de forma mais estruturada em áreas como saúde, educação e repartições administrativas.
A sanção ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado, no sudoeste baiano. A escolha do local reforça a interiorização de ações externas à inclusão, descentralizando iniciativas que historicamente se concentravam no capital.
Com a nova lei, o governo estadual passa a ter diretrizes mais claras para ampliar a oferta de intérpretes de Libras, investir na formação de servidores públicos e desenvolver políticas permanentes de acessibilidade comunicacional. A expectativa é que a medida contribua para reduzir as barreiras enfrentadas por pessoas surdas no acesso a serviços essenciais.
Além do impacto direto na rotina da população, a iniciativa também representa um reconhecimento da Libras como elemento central da identidade cultural da comunidade surda. Especialistas apontam que medidas desse tipo fortalecem não apenas a inclusão social, mas também a valorização da diversidade linguística no país.
A nova legislação alinha a Bahia às diretrizes nacionais de acessibilidade e amplia o debate sobre o direito à comunicação como pilar fundamental da cidadania.
