Vitória da Conquista mantém inscrições abertas para 106 bolsas de estudo integrais

A Prefeitura de Vitória da Conquista recebe, até o dia 8 de maio, inscrições para o programa “Quem Aprende, Conquista”, que oferece 106 bolsas de estudo integrais para cursos de graduação. A iniciativa é voltada a moradores do município e servidores públicos municipais efetivos, contemplando as áreas de Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site oficial do programa.

A seleção dos beneficiários será efetuada por meio de uma prova agendada para o dia 12 de julho. O edital estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas ou quilombolas, além de mulheres em situação de violência doméstica ou tentativa de feminicídio acompanhadas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAV).

Para munícipes da comunidade geral, os critérios de elegibilidade incluem a comprovação de residência ininterrupta em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) até fevereiro de 2026 e renda familiar total de até dois salários mínimos. Os candidatos também devem ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e não possuir diploma de nível superior.

No caso dos servidores públicos, é necessário ser efetivo da Administração Direta, ter concluído o estágio probatório de três anos e possuir remuneração bruta mensal média de até dois salários mínimos, excluindo indenizações e abonos. O servidor deve ainda ter uma expectativa mínima de 10 anos de serviço antes da aposentadoria e não ter sofrido penalidades administrativas nos últimos cinco anos.

O programa é viabilizado por meio da conversão de créditos de uma transação tributária com uma instituição de ensino superior, o que, segundo a administração municipal, não gera impacto direto nos cofres da Prefeitura. Como contrapartida, os estudantes contemplados deverão prestar serviço voluntário junto ao município por um ano após a conclusão do curso, com carga horária de até 20 horas semanais na área de formação. Informações complementares podem ser consultadas no decreto n.º 24.201/2026, disponível no Diário Oficial do Município.