Procon intensifica fiscalização no comércio de Vitória da Conquista para o Dia das Mães
Lojas foram notificadas por falhas na exposição de preços e ausência do Código de Defesa do Consumidor; estabelecimentos têm até 20 dias para regularização
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou esta semana uma série de ações de fiscalização no comércio de Vitória da Conquista. A operação acontece em virtude do Dia das Mães, segunda data mais importante para o varejo, e busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o aumento das vendas.
Nesta segunda-feira, as equipes percorreram galerias comerciais no Centro da cidade. Durante as visitas, diversos estabelecimentos foram notificados por irregularidades, como a falta de preços visíveis nos produtos e a ausência do exemplar físico e do QR Code para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O coordenador do Procon, Rafael Meira, ressaltou que os lojistas são obrigados a informar os valores de forma clara, incluindo possíveis acréscimos em vendas a prazo ou financiadas. "É muito importante que o lojista exponha o preço dos produtos e os possíveis acréscimos de modo visível. Além disso, temos verificado a validade e as condições de exposição desses itens", explicou.
As lojas notificadas terão um prazo de 15 a 20 dias para corrigir as falhas e apresentar defesa. A fiscalização baseia-se em leis municipais que exigem a presença do CDC para consulta e a fixação de placas informativas em locais de fácil leitura, como o caixa.
A presença dos fiscais foi bem recebida por comerciantes e consumidores. Para Vanderlei Lima, gerente de uma loja de celulares, a medida traz segurança para os dois lados, oferecendo respaldo jurídico para quem vende.
O Procon orienta que, em caso de dúvidas ou para realizar denúncias, os consumidores podem entrar em contato pelo telefone (77) 3229-3666, ou irem pessoalmente à Praça Virgílio Ferraz, nº 130, Centro, das 8h às 17h (com distribuição de senhas até as 16h).
