Prefeitura de Vitória da Conquista mantém credenciamento para intérpretes de Libras até dezembro
Edital busca contratar profissionais e empresas para atender demandas da assistência social e eventos da Semdes
A Prefeitura de Vitória da Conquista reforça que seguem abertas as inscrições para o credenciamento de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O processo, regido pelo Edital nº 04/2026, tem como objetivo garantir a acessibilidade comunicativa para a população com deficiência auditiva em programas, projetos e eventos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de dezembro de 2026, permitindo a participação tanto de profissionais autônomos (pessoas físicas) quanto de empresas especializadas (pessoas jurídicas).
Os interessados têm duas opções para o envio da documentação exigida:
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Presencial: Entrega de envelope lacrado na Central Estratégica de Compras Públicas (Semgi), localizada na Rua João Pessoa, nº 253, Centro. O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 14h30 às 17h.
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Digital: Envio dos arquivos digitalizados para o e-mail gercompras.semgi@pmvc.ba.gov.br, seguindo as especificações do edital.
A habilitação dos candidatos depende da comprovação de competência técnica e regularidade fiscal. Confira os principais itens:
Para pessoas físicas:
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Diploma ou certificado de graduação, curso técnico ou especialização em Libras (mínimo de 360 horas);
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Comprovante de exame de proficiência;
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RG, CPF e comprovantes de experiência na área;
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Certidões negativas de tributos federais e municipais.
Para pessoas jurídicas:
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Contrato Social, Estatuto ou CCMEI (MEI) e cartão do CNPJ;
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Certidões de regularidade trabalhista, fiscal e do FGTS;
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Documentação de capacidade técnica e do representante legal;
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Declarações de cumprimento da legislação trabalhista e reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O edital completo, com todos os modelos de requerimento e declarações, está disponível para consulta no Portal de Compras da Prefeitura Municipal. Dúvidas adicionais podem ser sanadas diretamente com a equipe da Semgi através do e-mail de suporte às compras públicas.
