Prefeitura sanciona lei para instalação de pranchas de comunicação alternativa
Município de Vitória da Conquista ampliará acessibilidade em espaços públicos para pessoas com dificuldades de fala e linguagem
A prefeitura sancionou a Lei nº 3.153/2026, que autoriza a instalação de pranchas de comunicação alternativa em diversos espaços públicos de Vitória da Conquista. A medida tem como objetivo central fortalecer a acessibilidade comunicacional e promover a inclusão de cidadãos que enfrentam barreiras na expressão verbal, como pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiências e transtornos da fala.
As pranchas são recursos visuais que utilizam símbolos, figuras, palavras e letras para facilitar a interação. Segundo o texto legal, a instalação ocorrerá de forma prioritária em locais de grande circulação, incluindo escolas da rede municipal, unidades básicas de saúde (UBSs), hospitais, praças e parques. A iniciativa dá continuidade a ações anteriores, como a prancha instalada no Cristo de Mário Cravo em novembro de 2024.
Para assegurar a eficácia do programa, a lei estabelece diretrizes técnicas rigorosas: os materiais devem adotar linguagem acessível e símbolos reconhecidos universalmente, como os do sistema PECS (Picture Exchange Communication System). Além disso, as estruturas físicas devem ser resistentes às variações climáticas e posicionadas de maneira a garantir o uso autônomo por crianças e usuários de cadeiras de rodas. O município também fica autorizado a firmar parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil para expandir a presença desses equipamentos por toda a cidade.
