Prefeitura contrata Joelma como atração do Arraiá da Conquista 2026 por R$ 550 mil
Extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado nesta segunda-feira; apresentação está confirmada para a noite de São João
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta segunda-feira (18), o extrato de inexigibilidade de licitação nº 026/2026 para a contratação da cantora Joelma. A artista nacional se apresentará no Arraiá da Conquista 2026 pelo cachê de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
A inexigibilidade de licitação é um mecanismo jurídico que permite à administração pública (seja municipal, estadual ou federal) contratar um serviço ou comprar um produto sem realizar uma licitação. Ela ocorre quando há uma inviabilidade de competição, ou seja, quando é tecnicamente impossível estabelecer uma disputa justa de mercado porque o que se busca é único ou exclusivo.
É o caso mais comum em festas públicas, como o São João. Não é possível licitar o show de um artista específico (como a cantora Joelma), pois o critério é subjetivo e ligado à identidade do profissional, consagrado pela opinião pública ou crítica especializada. Neste caso, a contratação é feita direto com o artista ou seu empresário exclusivo.
O show está agendado para o dia 24 de junho, às 23h, no espaço oficial do evento junino promovido pelo município. De acordo com os termos constantes no Termo de Referência, a apresentação musical terá a duração de 90 minutos.
O processo administrativo (Nº 95.043/2026) seguiu os ritos legais para a contratação direta de profissionais do setor artístico. O contrato foi firmado com a empresa J Music Editora e Produções Artística LTDA, que detém a representação exclusiva da cantora.
A contratação por inexigibilidade baseou-se no Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), dispositivo utilizado para artistas consagrados pela opinião pública ou pela crítica especializada. O documento foi ratificado e assinado nesta segunda-feira pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
A publicação oficial formaliza mais uma das atrações de projeção nacional previstas para compor a grade de programação dos festejos juninos de Vitória da Conquista neste ano.
*Com informações do Blog do Sena
