Comissão de Legislação e Justiça da Câmara analisa projetos de lei e reforma de Regimento Interno

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta segunda-feira (15), uma reunião de trabalho nas dependências do Legislativo. O encontro teve como objetivo analisar projetos de lei em tramitação, avaliar vetos encaminhados pelo Poder Executivo e discutir o andamento da comissão especial responsável pela conduzir a reforma do Regimento Interno da Casa. A atividade foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Dudé (UB), com a participação do presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), do vereador Edivaldo Ferreira Jr (PSDB), do assessor jurídico Luciano Sepúlveda e da equipe técnica da instituição.

Durante a sessão de trabalho, foram apresentados os andamentos dos estudos da comissão especial que trata da atualização das normas internas que regulam o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A CCJ também fez um balanço das atividades correspondentes ao primeiro semestre de 2026, período no qual o grupo avaliou a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições protocoladas pelos vereadores antes do envio das matérias para a votação em plenário.

De acordo com o regulamento interno da Câmara Municipal, a CCJ é um órgão técnico de passagem obrigatória para todas as propostas de lei, emendas e vetos antes da deliberação final dos parlamentares. Os pareceres jurídicos emitidos pela assessoria da comissão servem de base para identificar se os textos propostos respeitam a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, evitando a tramitação de matérias consideradas inconstitucionais.

O presidente da comissão, vereador Dudé, detalhou os critérios de avaliação adotados nos últimos meses. “Trabalhamos muito em relação a projetos que foram atribuídos a esta comissão para apreciação. Analisamos diversas proposições das vereadoras e dos vereadores desta Casa para verificar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos”, afirmou o parlamentar, informando que o colegiado publicará, nos próximos dias, um relatório oficial com a prestação de contas detalhada de todas as atividades do semestre.

O vereador Edivaldo Ferreira Jr manifestou-se sobre a rotina de trabalho e o fluxo de análise das matérias na comissão. “A Comissão de Legislação e Justiça é muito atuante na Casa. Todos os projetos de lei passam pelo crivo da comissão. Estamos tratando de projetos para a sociedade e que podem fazer diferença na vida do cidadão de Vitória da Conquista”, declarou. O assessor jurídico Luciano Sepúlveda complementou que as manifestações escritas emitidas pelo setor seguem exclusivamente parâmetros técnicos e jurídicos.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, avaliou o planejamento das pautas institucionais para o encerramento do período. “Estamos debatendo projetos para o desenvolvimento de Vitória da Conquista e para a melhoria da qualidade de vida da população, além de planejar os trabalhos que serão conduzidos no restante deste semestre e no início do próximo período legislativo”, disse.

*Com informações do site da Câmara