Vitória da Conquista sanciona lei que protege abelhas nativas sem ferrão e incentiva meliponicultura
Nova legislação reconhece os as abelhas como patrimônio natural do municipio e estabelece medidas de preservação, educação ambiental e manejo sustentável
A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.177/2026, que declara as abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, patrimônio natural do município. A legislação também estabelece medidas voltadas à proteção, conservação e incentivo à meliponicultura, atividade dedicada à criação dessas espécies.
Essenciais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, as abelhas sem ferrão desempenham papel importante na manutenção dos ecossistemas, na produção agrícola e na segurança alimentar. Com a nova lei, o município passa a reconhecer oficialmente a relevância ecológica, científica, cultural e econômica desses polinizadores.
A legislação determina que o poder público desenvolva ações para proteger as espécies e incentivar o manejo sustentável, além de promover iniciativas voltadas à preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados pelas abelhas.
Entre as medidas previstas está a proibição de práticas que coloquem em risco as colônias, como a derrubada ou poda irregular de árvores que abriguem ninhos, a remoção ou destruição de colônias sem autorização e a aplicação de produtos químicos em áreas com ocorrência desses polinizadores sem avaliação técnica e observância da legislação ambiental.
O texto também autoriza a criação de programas permanentes de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância das abelhas nativas. Outra iniciativa prevista é o incentivo à implantação de meliponários em áreas urbanas, rurais, comunitárias e escolares.
Além disso, a lei prevê o estímulo ao plantio de espécies vegetais nativas que favoreçam a alimentação dos polinizadores em espaços públicos, como praças, parques, escolas, unidades de conservação e demais áreas verdes do município.
Com a sanção da Lei nº 3.177/2026, Vitória da Conquista amplia as políticas municipais voltadas à conservação da biodiversidade e ao fortalecimento de ações de proteção das abelhas nativas sem ferrão.
