TRE-BA concede nova liminar e mantém Diogo Azevedo no mandato

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma nova decisão liminar que restabelece o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), suspendendo os efeitos da determinação anterior que previa seu afastamento do cargo por suposta infidelidade partidária. Com isso, a posse do primeiro suplente do União Brasil, Alisson da Educação, que estava prevista para ocorrer na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, foi interrompida.

A nova decisão altera o cenário político instaurado nos últimos dias, quando uma liminar havia determinado o afastamento provisório de Diogo Azevedo e autorizado a convocação do suplente até o julgamento definitivo da ação eleitoral.

Com o novo entendimento, Diogo permanece exercendo normalmente o mandato conquistado nas eleições de 2024, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. A disputa judicial tem origem em uma ação movida por Alisson da Educação, que questiona a mudança de partido realizada pelo vereador, alegando que a desfiliação do União Brasil ocorreu sem justa causa prevista na legislação eleitoral.

A decisão também impede, por enquanto, a posse de Alisson da Educação na Câmara Municipal. A medida possui caráter provisório e poderá ser revista quando o mérito da ação for apreciado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O caso ganhou ampla repercussão política em Vitória da Conquista por envolver o vereador mais votado da história do município. Desde o início da disputa judicial, a defesa de Diogo Azevedo sustenta que sua mudança partidária ocorreu dentro dos parâmetros legais e afirma confiar que a Justiça Eleitoral reconhecerá a validade da permanência do mandato.

Até o julgamento definitivo do processo, permanece em vigor a nova liminar que assegura a continuidade de Diogo Azevedo no exercício do cargo e suspende os procedimentos para a posse do suplente Alisson da Educação.