Fim da propaganda sem limites: bets terão alertas obrigatórios e regras mais duras

As propagandas de apostas esportivas em todo o país passarão a seguir normas mais rigorosas para proteger os consumidores. O governo federal publicou novas regras que tornam obrigatória a exibição de mensagens de advertência nas campanhas publicitárias das empresas autorizadas a operar no Brasil, além de impor uma série de restrições ao conteúdo dos anúncios. As medidas entram em vigor no dia 17 de julho.

A partir da nova regulamentação, toda publicidade deverá apresentar uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Os avisos precisarão aparecer de forma clara, legível e proporcional ao anúncio, ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária.

Além dos alertas obrigatórios, as novas regras proíbem que as empresas apresentem as apostas como forma de investimento, alternativa de renda ou caminho para enriquecimento rápido. Também ficam vedadas campanhas que criem sensação de urgência para estimular apostas imediatas, divulguem históricos de ganhos como incentivo ou utilizem informações enganosas para atrair consumidores.

A regulamentação ainda impede a veiculação de publicidade dirigida a crianças e adolescentes, bem como conteúdos que associem as apostas ao sucesso pessoal, financeiro ou social. Mensagens com teor discriminatório, ofensivo ou de apelo sexual também passam a ser proibidas.

Outra mudança importante afeta as transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade para sugerir apostas específicas ou apresentar prognósticos que incentivem o público a apostar durante eventos esportivos. A intenção é reduzir a influência exercida por profissionais da área sobre os espectadores.

As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores, especialmente diante do crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas e das preocupações com o aumento do endividamento, da dependência em jogos e dos impactos sobre a saúde mental. Empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas às penalidades previstas na regulamentação do setor.