Prefeitura convoca candidatos contemplados no Minha Casa Minha Vida para verificação de documentos

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) publicou, nesta terça-feira (14), a Portaria nº 91/2026, que convoca os candidatos habilitados no processo de seleção do Residencial Vila das Acácias para a etapa de verificação documental. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista.

A medida contempla os candidatos considerados aptos após a pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal. Os convocados deverão comparecer nos dias 23 e 24 de julho, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Centro Cultural Glauber Rocha.

Durante o atendimento, os candidatos deverão apresentar a documentação original exigida pelo Edital Municipal nº 03/2025 e assinar a Declaração do Beneficiário. Os documentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e pela continuidade do processo de contratação das unidades habitacionais.

Segundo a Secretaria, candidatos que não puderem comparecer por motivo de força maior, devidamente comprovado, terão até 10 dias úteis para apresentar justificativa à Diretoria de Habitação de Interesse Social, acompanhada da documentação que comprove a ausência.

O Residencial Vila das Acácias disponibilizará 200 unidades habitacionais. A seleção segue critérios previstos na legislação federal e na regulamentação municipal, incluindo a reserva de vagas para pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias removidas de áreas de risco.

A Secretaria ressalta que a convocação para a verificação documental não garante a contratação da unidade habitacional. Os candidatos ainda deverão cumprir todas as exigências previstas pelo programa.

Quem deixar de comparecer sem apresentar justificativa será excluído da etapa de verificação documental e do processo de definição das famílias beneficiárias. A ausência de documentos obrigatórios também poderá resultar na exclusão, caso a documentação não seja complementada dentro do prazo estabelecido.

A pasta informa ainda que os inscritos que não constam nesta convocação permanecem cadastrados no Cadastro Habitacional Municipal e poderão participar da seleção de futuros empreendimentos, desde que atendam aos critérios previstos na legislação.

Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, ou pelos telefones (77) 3229-3211 e (77) 98838-6898, disponível também pelo WhatsApp.