Vitória da Conquista apresenta ações de proteção à infância em audiência pública no Senado Federal

A Prefeitura de Vitória da Conquista participou, nesta terça-feira (14), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes (PlanEVCA). O município foi convidado a apresentar suas experiências em razão do trabalho desenvolvido na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A audiência integra um ciclo de debates que subsidiará a elaboração do relatório de avaliação do plano nacional. Nesta etapa, a discussão teve como foco as estratégias de proteção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O PlanEVCA é uma política pública do Governo Federal voltada ao enfrentamento de diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, como violência física, psicológica, sexual, institucional e exploração sexual. O plano busca fortalecer a integração entre as áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de Justiça.

Representando Vitória da Conquista de forma remota, o secretário municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, apresentou ações desenvolvidas pelo município, entre elas a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017).

Entre os projetos destacados está o Complexo de Escuta Protegida, estrutura destinada à realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em ambiente adequado, com o objetivo de evitar a revitimização.

Também foi apresentado o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), que reúne, em um mesmo espaço, serviços das áreas de assistência social, saúde, segurança pública, sistema de Justiça, Conselhos Tutelares e conselhos de direitos, buscando ampliar a integração entre os órgãos de proteção.

Durante a audiência, o município também destacou a criação de protocolos de atendimento e o desenvolvimento do software Proteção em Rede, ferramenta que permitirá o acompanhamento integrado dos casos de violência contra crianças e adolescentes, facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos da rede de proteção e o monitoramento das medidas adotadas.

Segundo Michael Farias, o convite para participar da audiência representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo município e reforça a importância da atuação integrada entre diferentes instituições no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves. Durante o encontro, a parlamentar afirmou que pretende realizar uma visita técnica ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) e destacou a estrutura implantada em Vitória da Conquista como uma referência para iniciativas semelhantes em outros municípios brasileiros.