Prefeitura esclarece etapas da seleção do Minha Casa, Minha Vida
Município informa que visitas domiciliares continuam e reforça que convocação para entrega de documentos não garante a contemplação com imóvel
A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou esclarecimentos sobre as etapas do processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. As orientações foram publicadas após a divulgação da primeira lista de convocados para a verificação documental do Residencial Vila das Acácias.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), a publicação da lista representa apenas uma das fases da seleção. As visitas domiciliares e demais procedimentos continuam sendo realizados, e novas convocações serão divulgadas gradualmente, conforme o andamento das análises e da entrega dos empreendimentos habitacionais.
As visitas domiciliares tiveram início em janeiro deste ano e serão realizadas com 2.137 famílias, número equivalente a 130% das 1.644 unidades habitacionais previstas para o município. De acordo com a Prefeitura, o excedente é necessário para formação de um cadastro de suplentes, utilizado em casos de desistência, desclassificação ou impedimentos durante o processo.
Durante as visitas, equipes do Serviço Social verificam as informações fornecidas pelos candidatos no momento da inscrição e avaliam se as famílias atendem aos critérios do programa. Após essa etapa, é elaborado um parecer social que será analisado pela Comissão Técnica de Supervisão, Avaliação e Seleção. A Prefeitura ressalta que a visita domiciliar não garante a contemplação com um imóvel.
A seleção das famílias segue critérios definidos pelo Governo Federal e pelo município. Entre as prioridades estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas acompanhadas pela rede municipal de assistência social.
A legislação também determina que, no mínimo, 50% das unidades sejam destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, 3% dos imóveis são reservados para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou famílias que possuam integrantes com deficiência.
A Prefeitura informou ainda que famílias residentes em áreas de risco geológico ou hidrológico podem ser contempladas prioritariamente, desde que a situação seja comprovada por laudo técnico da Defesa Civil. Nesses casos, até 20% das unidades de cada empreendimento poderão ser destinadas a esse público.
A primeira lista de convocados refere-se exclusivamente à etapa de verificação documental do Residencial Vila das Acácias. Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida nos dias 23 e 24 de julho, no Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizado no Centro Cultural Glauber Rocha. Após essa fase, os documentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e contratação das unidades habitacionais.
Os atendimentos serão realizados em grupos, conforme cronograma definido pela Diretoria de Habitação de Interesse Social. Candidatos casados ou que vivam em união estável deverão comparecer acompanhados do cônjuge ou companheiro(a). Quem não puder comparecer poderá apresentar justificativa, acompanhada da documentação comprobatória, no prazo de até 10 dias úteis.
Para esclarecimento de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza atendimento pelo telefone (77) 3229-3211, pelo WhatsApp (77) 98838-6898 — canal oficial da Diretoria de Habitação — ou presencialmente na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema.
