Prefeitura afirma que busca Casa da Mulher Brasileira desde 2021 e diz que processo depende do Governo Federal

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou, por meio de nota, nesta terça-feira (28), que busca a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município desde 2021 e que o processo aguarda andamento por parte do Governo Federal.

A manifestação foi divulgada após o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressarem com uma ação civil pública para que a União, o Estado da Bahia e o Município implantem a unidade no prazo de 90 dias.

Em nota, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) afirmou que o primeiro pedido para implantação do equipamento foi formalizado em 2021 junto ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a Prefeitura, com a criação da SMPM, em 2023, as solicitações foram reiteradas em 2024 e 2025.

Ainda de acordo com a administração municipal, todas as etapas exigidas para a implantação da Casa da Mulher Brasileira já foram cumpridas, incluindo a doação e disponibilização de um terreno próprio destinado à construção da unidade.

A Prefeitura informou que, apesar da documentação técnica ter sido protocolada, o processo ainda depende de um posicionamento definitivo do Governo Federal.

Na nota, a gestão municipal também afirma que acompanha a tramitação da ação civil pública e participa de reuniões com o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio para discutir a implantação do equipamento.

Enquanto a Casa da Mulher Brasileira não é instalada, a Prefeitura destaca que os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência continuam sendo prestados por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAV).

Segundo a administração municipal, a implantação da Casa da Mulher Brasileira é considerada estratégica para reunir, em um único espaço, serviços de acolhimento, assistência e proteção às vítimas, reduzindo a revitimização e tornando o atendimento mais ágil e humanizado.

A Prefeitura afirmou, por fim, que permanece à disposição do MPF, do comitê local e dos órgãos federais para viabilizar a conclusão do processo "com a máxima urgência".

Leia a nota na íntegra: 

Nota à UP FM

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), esclarece que desde 2021, a Gestão Municipal formalizou junto ao antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) o pedido para a concessão da Casa da Mulher Brasileira. Com a criação da SMPM em 2023, as solicitações foram reiteradas nos anos de 2024 e 2025, dessa forma, o Município cumpriu todas as etapas necessárias, inclusive com a doação e disponibilização de um terreno próprio para a construção da sede do equipamento citado.

Apesar do empenho e da documentação técnica devidamente protocolada, o processo ainda aguarda andamento e posicionamento definitivo por parte do Governo Federal. Diante do atraso e da urgência da demanda, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de sensibilizar os entes competentes sobre a necessidade urgente do equipamento na região. Cabe salientar que desde o início dessa tramitação a Secretaria de Políticas para Mulheres vem se reunindo com o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio (instituído pela Prefeitura) e discutindo a melhor forma de implantação do equipamento.

Contudo a Administração Municipal ressalta que os serviços de assistência continuam funcionando de forma ininterrupta, a exemplo do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAV), que desempenha papel fundamental e contínuo no suporte e na proteção das vítimas.

A Prefeitura Municipal e a rede de atendimento reafirmam a importância estratégica do novo equipamento para evitar a revitimização das mulheres e garantir um acolhimento ainda mais célere, humanizado e eficaz desde o primeiro atendimento. O Município segue à disposição do comitê local, do MPF e dos órgãos federais para viabilizar a conclusão do processo com a máxima urgência.

Secom, 28 de julho de 2026