Governo publica medida provisória para ampliar crédito e reforçar renegociação de dívidas
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (2), uma medida provisória que amplia os instrumentos de crédito para empresas e fortalece as ações de renegociação de dívidas no país. A iniciativa autoriza aportes de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores e amplia a estrutura financeira do programa Desenrola Adimplentes.
A maior parte dos recursos, até R$ 2 bilhões, será destinada ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo é reforçar as operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que facilita a concessão de financiamentos para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenas e médias empresas. Com a garantia oferecida pelo fundo, as instituições financeiras reduzem o risco das operações e podem ampliar a oferta de crédito.
A medida provisória também prevê um aporte de até R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado para assegurar financiamentos concedidos por programas federais, entre eles o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Outro ponto da MP é a autorização para que recursos públicos e privados sejam utilizados conjuntamente nas operações do Desenrola Adimplentes. A expectativa do governo é aumentar o volume de recursos disponíveis para renegociação de débitos por meio das instituições financeiras habilitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil. O programa atende pessoas que estejam com as contas em dia ou com atrasos de até 90 dias, oferecendo condições facilitadas para reorganizar a vida financeira e evitar o agravamento do endividamento.
Além da ampliação dos mecanismos de crédito, a medida provisória prorroga até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0. O prazo anterior terminaria em maio do próximo ano.
Na última semana, o Ministério da Fazenda também anunciou a extensão, por mais 30 dias, do prazo de funcionamento do Desenrola Brasil 2.0, que agora seguirá até 31 de agosto. Segundo o balanço mais recente da pasta, até o dia 23 de julho o programa havia renegociado cerca de R$ 22 bilhões em dívidas, distribuídos em 3,6 milhões de operações.
Com a nova medida provisória, o governo busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios, fortalecer os programas de renegociação de débitos e estimular a recuperação financeira de empresas e trabalhadores. As novas regras entram em vigor imediatamente, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para serem convertidas definitivamente em lei.
