MEC prorroga prazo para adesão de redes de ensino ao Compromisso pela Qualidade da Educação Infantil
O Ministério da Educação (MEC) ampliou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal encaminhem os planos de expansão previstos no Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A medida dá mais tempo para que as redes de ensino organizem o planejamento voltado à ampliação de vagas em creches e pré-escolas e à melhoria da qualidade do atendimento às crianças.
Os planos deverão ser elaborados e enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Além da previsão de expansão das matrículas, os documentos devem apresentar diagnósticos sobre a realidade local, prioridades educacionais e estratégias de integração entre diferentes áreas da gestão pública. Para auxiliar os gestores, o MEC disponibiliza um guia com orientações para a elaboração dos planos.
Criado para apoiar estados e municípios no fortalecimento da educação infantil, o Conaquei busca contribuir para a universalização da pré-escola e para a ampliação do acesso às creches, aliando crescimento da oferta à melhoria da qualidade do ensino. A política está baseada nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
A iniciativa está estruturada em cinco eixos estratégicos: gestão democrática, identidade e formação profissional, proposta pedagógica, avaliação da educação infantil e infraestrutura, edificações e materiais. A expectativa é que cada rede de ensino desenvolva um planejamento de longo prazo, considerando as necessidades e características de seu território.
Para aderir ao compromisso, os secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal devem acessar o Simec utilizando a conta Gov.br, formalizar a adesão ao programa, assinar o termo de responsabilidade, indicar um coordenador técnico e informar se o plano de expansão já foi elaborado. Caso o documento esteja pronto, ele poderá ser anexado ao sistema; se ainda não existir, deverá ser elaborado e posteriormente enviado ao MEC.
