Prefeitura reajusta salários de servidores municipais e atualiza piso do magistério em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei Complementar nº 24/2026, que concede revisão geral anual de 4,26% nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de junho e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025.

A atualização salarial contempla servidores efetivos, agentes contratados e conselheiros tutelares.

Além da revisão geral, a lei assegura a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2026. O reajuste da categoria é de 5,40%, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) também foram contemplados pela legislação. O vencimento inicial das categorias passa a ser de R$ 3.242,00, em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal. Já os conselheiros tutelares passam a receber R$ 3.472,20.

A lei também atualiza em 4,26% os valores do auxílio-alimentação dos servidores municipais, previsto na Lei nº 1.790/2011. Com o reajuste, os benefícios passam a variar entre R$ 272,12 e R$ 544,25, de acordo com a faixa prevista na legislação.

Segundo a Prefeitura, a proposta foi construída durante as negociações da campanha salarial de 2026 entre a Administração Municipal e os sindicatos representantes das categorias. De acordo com o Executivo, as discussões buscaram conciliar as reivindicações dos servidores com as limitações orçamentárias e os parâmetros da legislação fiscal vigente.