Anvisa inicia revisão das regras para publicidade de alimentos e medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início ao processo de revisão das normas que regulamentam a propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada durante reunião realizada na quarta-feira (5) e abre caminho para a atualização de regras em vigor há mais de uma década.
Segundo a agência, a revisão busca adaptar a regulamentação às mudanças ocorridas no ambiente digital, marcado pela expansão do comércio eletrônico, das redes sociais, dos influenciadores digitais e dos marketplaces. A avaliação é de que as normas atuais foram elaboradas em um contexto tecnológico e comercial diferente do cenário atual.
O relator da proposta, diretor Daniel Pereira, afirmou que a iniciativa não significa que as resoluções em vigor sejam inadequadas do ponto de vista jurídico. O objetivo é verificar se elas continuam compatíveis com as atuais práticas regulatórias e capazes de garantir a proteção da saúde pública, o acesso a informações confiáveis pelos consumidores e a redução de riscos sanitários.
As regras que tratam da publicidade de alimentos e medicamentos também são alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação que questiona a constitucionalidade das normas. O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou que a agência participa das negociações conduzidas pelo STF e defende sua competência para regulamentar a publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando houver impactos à saúde da população.
Além da revisão das normas sobre propaganda, a Diretoria Colegiada aprovou a abertura de processos regulatórios para atualizar regras relacionadas a gases medicinais, produtos saneantes, medicamentos de referência, contaminantes em alimentos e aditivos alimentares. Também foram autorizadas consultas públicas e revisões de instruções normativas em outras áreas da vigilância sanitária.
Durante a reunião, os diretores ainda destacaram o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado em 5 de agosto, e ressaltaram o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na fiscalização de medicamentos, alimentos, produtos e serviços em todo o país.
