Congresso deve analisar fim da escala 6x1 e isenção de imposto para compras de até US$ 50 nesta semana

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de repercussão social e econômica, entre elas o fim da escala de trabalho 6x1 e a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das Eleições 2026, marcadas para outubro.

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso está prevista para ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas.

Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Outra pauta prevista é a possível isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória sobre o tema deve ser analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão mista de deputados e senadores. Como o texto perde a validade em 8 de setembro, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo.

Na Câmara, também estão previstas medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas. Entre os demais assuntos que podem avançar estão a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta trata da integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e regras de financiamento do setor. Na área econômica, estão em discussão o Redata, voltado à concessão de incentivos para instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

O Congresso também deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta passará inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.