Vitória da Conquista cria medidas para adaptar escolas e espaços públicos a crianças com TEA

Duas novas leis sancionadas em Vitória da Conquista estabelecem medidas voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As normas tratam da adaptação de sinais sonoros nas escolas municipais e da criação de um parque multissensorial para crianças com TEA.

A Lei nº 3.203/2026, de autoria do vereador Subtenente Muniz, prevê a substituição gradual de sinais sonoros tradicionais, como sirenes e campainhas, nas escolas da rede municipal. No lugar desses equipamentos, poderão ser utilizadas músicas compatíveis com a faixa etária dos estudantes e com caráter educativo.

A implementação deverá ocorrer de forma gradual, considerando as condições técnicas de cada unidade escolar. A proposta considera situações de hipersensibilidade auditiva associadas ao TEA e busca reduzir a exposição a sons de alta intensidade no ambiente escolar.

Já a Lei nº 3.195/2026, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, prevê a criação de um Parque Multissensorial adaptado para crianças com TEA. O espaço poderá ser instalado em área pública e deverá contar com ambientes internos e externos adaptados. Entre as estruturas previstas estão brinquedos sensoriais, piso emborrachado, estímulos visuais controlados, banheiro com trocador adaptado e sala de silêncio para momentos de regulação.

A legislação também prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações do terceiro setor. Os prazos para implantação do parque serão definidos pela Prefeitura após a realização de planejamento técnico e estudos de viabilidade. As duas leis estabelecem medidas de adaptação, mas a implantação das estruturas e mudanças previstas dependerá dos procedimentos e condições definidos para cada iniciativa.