Justiça Eleitoral multa vereador e site por publicação sobre suposta compra de votos

A Justiça Eleitoral da Bahia condenou o vereador de Vitória da Conquista Alexandre Garcia Araújo, conhecido como Xandó, e um site de notícias ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada por publ

icações relacionadas a uma acusação de compra de votos envolvendo o candidato a deputado estadual Wagner Alves.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após representação apresentada por Wagner Alves. Além das multas, a Corte determinou a retirada definitiva das publicações questionadas nas redes sociais.

O caso teve origem em uma publicação feita por Xandó nas redes sociais, na qual o vereador reproduziu uma acusação de que Wagner Alves estaria oferecendo serviços de saúde em troca de apoio político e votos. Posteriormente, o conteúdo também foi reproduzido e ampliado pelo site de notícias administrado pelo radialista Deusdete Dias.

Segundo a decisão, as publicações apresentaram a acusação como um fato sem que fossem apresentados elementos que comprovassem a suposta prática de compra de votos.

O relator do caso, desembargador Gustavo Teles Veras Nunes, apontou que não foram identificados documentos, procedimentos do Ministério Público ou sindicância administrativa que dessem sustentação à acusação. A decisão também considerou que as publicações não contextualizaram a ausência de provas nem registraram a manifestação da parte acusada.

Para o magistrado, a atribuição de uma prática considerada crime eleitoral sem respaldo factual ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Ao todo, a Justiça determinou a retirada definitiva de quatro publicações feitas no Facebook e no Instagram. Xandó e o site de notícias foram responsabilizados individualmente, com multa de R$ 5 mil para cada um.

A decisão ocorre em meio à disputa política em Vitória da Conquista durante o período eleitoral. A acusação original havia sido feita publicamente e posteriormente repercutida nas redes sociais.

Em outro processo relacionado ao episódio, Wagner Alves também levou o caso envolvendo declarações feitas pela vereadora Lara Fernandes ao Ministério Público da Bahia. Segundo informações divulgadas pela assessoria do candidato, o procedimento foi encaminhado para análise da Procuradoria Regional Eleitoral e da Promotoria Eleitoral da 41ª Zona de Vitória da Conquista.

A decisão que condenou Xandó e o site, entretanto, trata especificamente das publicações questionadas na representação apresentada por Wagner Alves.