Prefeitura cria comitê permanente para resposta a emergências climáticas

A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu, em caráter permanente, o Comitê de Gerenciamento de Crise para o enfrentamento de Situações de Emergência Pluviométrica e Climática e de Alerta Climático. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 24.451/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 24 de setembro, e amplia a atuação integrada da administração municipal diante de eventos climáticos extremos.

Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), o comitê será responsável por articular ações de prevenção, preparação, monitoramento e resposta. A estrutura não ficará restrita a ocorrências provocadas por chuvas: também poderá ser acionada em situações relacionadas a variações atípicas de temperatura, umidade e ventos.

A criação do colegiado ocorre em um momento de atenção às condições climáticas previstas para os próximos meses. O Painel El Niño 2026-2027, elaborado por órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aponta mais de 90% de probabilidade de um episódio de El Niño muito forte entre setembro e novembro. A previsão também indica temperaturas acima da média em grande parte do país e tendência de chuvas abaixo da média no Norte e Nordeste.

Como o comitê vai funcionar

Segundo a Prefeitura, o colegiado reúne 13 órgãos da administração municipal:

• Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP);
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma);
• Casa Civil (Caci);
• Secretaria Municipal de Comunicação (Secom);
• Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin);
• Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra);
• Secretaria Municipal de Educação (Smed);
• Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop);
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob);
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR);
• Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS);
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
• Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

A presidência ficará com o titular da SMSP. Na ausência dele, a função será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cristóvão Lemos, a proposta é concentrar em uma única estrutura a atuação das secretarias envolvidas para reduzir o tempo de resposta e integrar os atendimentos.

O comitê poderá ser convocado pela SMSP a qualquer momento ou a partir de solicitação de um de seus integrantes. Em caso de declaração de situação de emergência pluviométrica ou climática, o acionamento será automático e permanecerá ativo até a normalização da situação ou determinação em contrário.

Prevenção antes das ocorrências

Entre as medidas previstas estão a limpeza de sistemas de drenagem, manutenção da infraestrutura pública, monitoramento de áreas de risco, preparação de alojamentos, atualização dos planos de contingência e ações educativas.

A proposta, segundo a Prefeitura, é que o trabalho não seja apenas uma resposta depois que os eventos acontecem. A Defesa Civil deverá manter o acompanhamento de informações meteorológicas e de áreas vulneráveis, utilizando dados do Cemaden e do INMET.

A estratégia também inclui ações de educação ambiental e identificação de vulnerabilidades sociais que possam aumentar os impactos dos eventos climáticos.

Estiagem preocupa zona rural

Além dos riscos associados às chuvas e às alterações de temperatura, a Prefeitura destaca a estiagem e a insegurança hídrica na zona rural. Vitória da Conquista possui uma extensa área territorial, com comunidades localizadas a dezenas de quilômetros da sede. Segundo o engenheiro civil da Defesa Civil, Gabriel Queiroz, há localidades entre 80 e 90 quilômetros da sede que enfrentam maior vulnerabilidade relacionada ao abastecimento de água.

A coordenadora municipal de Defesa Civil, Rosa Freitas, informou que o trabalho preventivo já está sendo realizado junto às comunidades rurais e deverá contar com os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs). A Prefeitura também pretende buscar recursos estaduais e federais para ações como distribuição de água por carros-pipa e assistência humanitária.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) informou que já realiza ações para ampliar a disponibilidade de água durante os períodos de estiagem. Segundo o secretário Breno Farias, nos últimos três anos foram construídas, em média, 400 aguadas por ano, além da limpeza de outras 400 estruturas anualmente.

Atualmente, o Município distribui aproximadamente 9 milhões de litros de água potável por mês por meio de carros-pipa. Diante da possibilidade de prolongamento da seca, a pasta avalia elevar esse volume para cerca de 10 milhões de litros mensais.

O que dizem as previsões sobre o El Niño

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial e pode alterar os padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões.

O boletim mais recente do Painel El Niño 2026-2027 aponta que o fenômeno deve permanecer pelo menos até o início de 2027. Para setembro, outubro e novembro, as previsões indicam maior probabilidade de chuvas abaixo da média no Norte e Nordeste, enquanto as temperaturas devem ficar acima da média em praticamente todo o país. O Cemaden também aponta que a combinação de temperaturas elevadas e menor volume de chuva pode contribuir para o aumento do déficit hídrico e do risco de incêndios em determinadas áreas.

Para a Bahia, uma nota técnica conjunta de INPE, INMET, Funceme e Censipam já havia indicado, para a primavera, possibilidade de condições mais secas em partes do estado. As instituições ressaltam, porém, que os efeitos do El Niño variam regionalmente e que as previsões precisam ser atualizadas conforme novas informações meteorológicas.

A Prefeitura informou ainda que está prevista para novembro a realização de um seminário em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) sobre prevenção e enfrentamento de eventos climáticas.