Atraso salarial de terceirizados suspende aulas presenciais nos três campi da Uesb
Portaria suspende atividades presenciais até 19 de outubro após interrupção dos serviços de limpeza e segurança
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) prevê viabilizar até o fim de outubro o pagamento dos salários de setembro de aproximadamente 700 trabalhadores terceirizados vinculados às empresas Creta e Java. Segundo comunicado divulgado pela Reitoria nesta quarta-feira (14), a Universidade determinou a adoção de procedimentos para realizar o pagamento diretamente aos profissionais, diante dos atrasos atribuídos ao descumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas.
A medida foi determinada por despacho de 10 de outubro, no âmbito do Processo SEI nº 072.4137.2026.0039285-88. De acordo com a Reitoria, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e a Assessoria de Planejamento (Asplan) devem adotar as providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias para viabilizar os repasses, utilizando créditos das empresas contratadas e mecanismos previstos nos contratos e na legislação.
O pagamento ainda não tem data confirmada. A Universidade esclarece que a determinação não significa depósito imediato nas contas dos trabalhadores. Antes da transferência, será necessário identificar os beneficiários, conferir os valores devidos, verificar os créditos contratuais disponíveis e processar as despesas públicas. A previsão de quitação até o fim de outubro depende da reunião das condições documentais, administrativas e legais necessárias.
Segundo a Reitoria, a falta de documentos fornecidos pelas empresas não deverá impedir o andamento dos procedimentos. A Universidade afirma que cobrará as informações pendentes e utilizará registros da fiscalização contratual e outros meios legalmente admitidos para identificar os trabalhadores e apurar os valores.
Aulas presenciais estão suspensas nos três campi
A interrupção dos serviços terceirizados de limpeza e segurança levou a Uesb a suspender temporariamente as atividades presenciais de sala de aula dos cursos de graduação e pós-graduação nos três campi. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 723/2026 e começou às 18h desta quarta-feira (14), com previsão de término às 7h de segunda-feira (19).
Durante o período, os serviços essenciais e as atividades administrativas necessárias ao funcionamento da Universidade poderão continuar, observadas as condições de segurança. A Reitoria informou que a execução remota será priorizada sempre que possível.
O retorno das atividades presenciais está previsto para a próxima segunda-feira (19). No comunicado, a gestão afirma que pretende evitar novos atrasos salariais e manter o funcionamento da instituição enquanto os procedimentos para pagamento dos terceirizados seguem em andamento.
De acordo com a Reitoria, desde que tomou conhecimento das irregularidades, a gestão notificou formalmente as empresas, cobrou a regularização dos pagamentos e realizou reuniões com representantes das contratadas e de entidades sindicais. A Universidade também solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), após as tentativas de negociação direta não resolverem a situação. Conforme o comunicado, durante a mediação, as empresas assumiram compromissos para regularizar as pendências ou apresentar a documentação necessária ao eventual pagamento direto, mas não os cumpriram.
A Reitoria afirma que vem cumprindo suas obrigações financeiras contratuais e atribui os atrasos salariais ao inadimplemento das empresas. O pagamento direto, segundo a instituição, é uma medida excepcional para proteger os trabalhadores e não representa a transferência definitiva das obrigações trabalhistas à Universidade.
O comunicado também informa que foram instaurados procedimentos para apurar possíveis responsabilidades contratuais das empresas. Entre as medidas em avaliação estão a aplicação de penalidades, a eventual rescisão unilateral dos contratos e a identificação de prejuízos causados à instituição. A apuração deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa.
A Universidade reconheceu a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores e afirmou respeitar o direito de mobilização e a atuação sindical. No entanto, a Reitoria criticou o fechamento dos portões dos campi e o impedimento da entrada e saída de pessoas durante manifestações, além de relatar condutas de desrespeito e discriminação em mobilizações no campus de Jequié.
Segundo a instituição, eventuais excessos deverão ser apurados pelos meios institucionais e legais, com a individualização das responsabilidades. A Reitoria argumenta que o direito de manifestação deve ser exercido sem violar os direitos de outras pessoas ou comprometer a segurança e o funcionamento dos serviços públicos.
Ao final do comunicado, a Universidade afirmou que continuará dialogando com as representações dos trabalhadores e adotando medidas para viabilizar os pagamentos. A instituição também convocou a comunidade universitária a contribuir para a retomada das atividades a partir de 19 de outubro.
