Qualquer semelhança pode ser mera coincidência
Fazer faixa adicional na BR-116 enterra a desejada DUPLICAÇÃO. Na última quinta-feira (feriado municipal em Vitória da Conquista), dia 09/11/23, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) protocolou junto à Secretaria da Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União a proposta de acordo para reestruturação do contrato de concessão da VIABAHIA. Diga-se de passagem, uma excelente notícia.
A portaria 848 de 25 de agosto de 2023 do Ministério dos Transportes estabelece os parâmetros para renegociação e otimização dos contratos de concessão de exploração de rodovias, de sorte que o acordo jamais poderá ferir os princípios dessa portaria.
Evidente que, além do aumento da tarifa, terá que demonstrar viabilidade técnica e a defesa do interesse público.
Evidente também que não conhecemos o teor da minuta da proposta, daí a dificuldade de afirmar com segurança a nossa preocupação. A portaria prevê um período de transição de até 3 anos, e nesse ínterim existe a obrigação de realizar obras que permitem a fluidez no trânsito.
Conhecedores que somos da VIABAHIA, existe uma preocupação enorme de que nesses três anos a concessionária venha fazer uns puxadinhos, operação tapa buracos e a MALDITA FAIXA ADICIONAL.
Há de convir que o processo se encontrar no TCU é algo a se comemorar, mas a sociedade precisa ficar atenta, porque esse acordo poderá prorrogar o contrato da VIABAHIA em até mais 15 anos.
É pertinente se preocupar com as obras emergenciais em detrimento da DUPLICAÇÃO, pois na ação arbitral a VIABAHIA peticionou a exclusão da obrigatoriedade de investimento no perímetro urbano de Vitória da Conquista, exatamente onde estão localizados os viadutos.
A negociação que vinha em curso prevê dez anos para finalizar as obras. Isso induz pensar que seriam em torno de 40 km em 2024 (se o acordo for homologado nos próximos 90 dias), como pretende Rafael Vitalle, Diretor Presidente da ANTT.
Volto a afirmar que esse processo de acordo chegar ao TCU é uma vitória, mas é na verdade vencer uma batalha e não vencer a guerra.
