Erika Hilton assume presidência da Comissão dos Direitos da Mulher
Fonte: Caio Magalhães / Câmara dos Deputados
A eleição que determinou Erika Hilton como a nova presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher ocorreu no dia 11 de março na Câmara dos Deputados. O colegiado em questão é responsável por discutir propostas legislativas com o intuito de debater, fiscalizar e assegurar os direitos civis das mulheres brasileiras.
A deputada do PSOL se tornou a primeira mulher transgênero a presidir a Comissão, a partir de 11 votos favoráveis e 10 votos em branco. Logo no primeiro dia de reunião, já com a nova configuração de liderança, deputadas em oposição à Hilton protestaram a legitimação de sua eleição. Dentre os tópicos de objeção, o fato de que a presidenta eleita recebeu 10 votos em branco e de que a sua identidade de gênero não seja cisgênero (autoidentificação com o sexo que lhe foi designada ao nascer) inflamou os debates.
As parlamentares repudiam ainda o fato de que as moções de repúdio contra a eleição e o posicionamento favorável ao apresentador Carlos Roberto Massa (o Ratinho) foram negadas como pautas de discussão pela presidência no primeiro dia da assembleia. Na ocasião, o apresentador do Programa do Ratinho manifestou descontentamento com a representação do colegiado, afirmando que “para ser mulher tem que ter útero e menstruar”.
Bom, diante desses fatos, alguns pontos precisam ser observados, apontados e esclarecidos. Segundo o estado brasileiro, mulheres transgênero são pessoas reconhecidamente como mulheres. Não existe debate quando se trata em definir o gênero de alguém. Caso contrário, é crime de transfobia qualificado segundo o código penal na mesma instância que o crime de racismo.
Esse parece ser um argumento já batido e diversas vezes reiterado, mas que mesmo sendo utilizado em tantas ocasiões, parece que a opinião preconceituosa toma o lugar do fato verídico e cientificamente comprovado, assim, fazendo-se pertinente em ser repetido sempre que necessário. A deputada Erika Hilton é uma mulher assegurada pela legislação brasileira e tem como direito ignorar comentários transfóbicos, bem como ignorar moções que compactuem com esses mesmos comentários. É claro, também estaria no direito da presidenta da Comissão repudiar tais pedidos de moções.
O debate nas universidades sobre sexo e gênero são avançados e já são colocados sobre o arcaubouço dos estudos coloniais e de branquitude. Sem querer desviar muito do tópico da coluna, mas é preciso reforçar que a pauta é cuidadosamente destrinchada por pessoas pesquisadoras e cientistas, enquanto a câmara dos deputados se torna um palco de apresentação de ignorância e egocentrismo. Assim, posso avaliar a situação como um reflexo da falta de divulgação que existe para com a produção científica nacional.
Enfim, sobre o debate proposto acerca de sexo e gênero, algo reiterado desde a ascensão dos movimentos feministas no Brasil é o fato de que ambos os conceitos são duas condições distintas, mas que são influenciadas uma pela outra. Sexo é uma característica biologizante que classifica um indivíduo enquanto masculino ou feminino, o gênero é uma identidade assumida pelo indivíduo e determina os papéis sociais que este desempenha, assim como molda a posição social que estará ocupando.
Sexo e gênero são conceitos imbricados levando em consideração o aspecto de sociabilidade. Se um indivíduo nasce com pênis, logo ele é um homem socialmente designado, assim como se um indivíduo nasce com uma vagina, logo ela é uma mulher. A partir de um conceito colonial, relaciona-se que a configuração biológica determina o papel social e político de uma pessoa.
Essas afirmações partem do pressuposto, é claro, de que biologia e estudos sociais são categorias associativas, portanto, uma depende da outra para que a sua veracidade seja comprovada. O que é objetivamente e cientificamente comprovado é que, na verdade, uma coisa não depende da outra.
Os movimentos feministas nunca foram formados por grupos em consenso. Exatamente por isso que existem movimentos que são ligados às pautas raciais e às pautas de categorização de gênero enquanto condição social, referindo-me aos movimentos do feminismo negro e do transfeminismo. Assim como existem vertentes que defendem condições sociais desiguais entre homens e mulheres e afirmam, como o Ratinho, que para ser mulher é preciso ter útero e menstruar mensalmente.
Apesar de não serem tópicos intrínsecos e dependentes um do outro, sexo e gênero ainda são vistos como conceitos relacionados. Portanto, as pautas do transfeminismo não serão as mesmas que as do feminismo negro, muito menos se relacionará com as pautas do feminismo radical. Existe a necessidade da diferenciação dos movimentos pois são lutas que objetivam reivindicações diferentes.
Apesar disso, Hilton não atua na câmara apenas em voga de projetos voltados para a comunidade trans. A partir de sua autoria, existem projetos de lei que tramitam na câmara envolvendo a licença remunerada para vítimas de violência doméstica, a acessibilidade de divulgação sobre o aborto legalizado para vítimas de violência sexual, proteção favorável à denunciantes de assédio sexual no ambiente de trabalho, dentre mais de 20 outros projetos.
Em entrevista, a nova presidenta diz que a comissão “é um espaço de construção coletiva que precisa refletir a diversidade real das mulheres brasileiras”. Reitera ainda que coloca como foco do seu trabalho o combate ao feminicídio e o combate à exploração do trabalho destinado às mulheres.
O debate em referência à uma mulher trans presidir uma comissão voltada para a discussão dos direitos da mulher, portanto, é irrelevante. O histórico de atuação da deputada apenas comprova o fato de que ela é qualificada e promove, de fato, o debate sobre a equidade das mulheres perante às condições sociais estabelecidas.
Em resposta às parlamentares que questionaram a eleição de Hilton, é inegável dizer que a base das alegações não têm caráter preconceituoso. Se existe o incômodo com a discussão de pautas que também favorecem à classe de mulheres transgênero e travestis, sob pretexto de que o debate torna-se enviesado, não existe outro adjetivo que caracteriza este tipo de pensamento que não seja: transfóbico.
