Mais de 304 mil famílias na Bahia podem perder desconto na conta de luz; veja como evitar

Mais de 304 mil famílias da Bahia precisam atualizar os dados cadastrais para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro. A correção deve ser feita junto à Neoenergia Coelba ou ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o tipo de divergência identificada.

Segundo informações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Bahia concentra o maior número de famílias com pendências cadastrais entre as áreas atendidas pela distribuidora. Atualmente, cerca de 1,7 milhão de famílias baianas recebem o benefício.

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Em todo o país, mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar as informações para evitar a perda do desconto. O número representa uma parcela dos cerca de 16 milhões de lares atendidos pelo programa no Brasil.

Como atualizar o cadastro da Tarifa Social?

O primeiro passo é conferir se o titular da conta de energia também faz parte da família inscrita no CadÚnico. Também é necessário verificar se o município indicado na fatura de energia corresponde ao endereço registrado no cadastro social.

Caso sejam identificadas divergências, há duas formas de regularização:

• Pela Neoenergia Coelba: solicitar a transferência da conta de energia para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico.

• Pelo CadÚnico: procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para corrigir as informações da família.

A atualização é necessária mesmo para quem continua atendendo aos critérios de renda do programa. Isso porque divergências entre os dados da conta de energia e do cadastro social podem levar à suspensão do desconto.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

O benefício atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também podem receber o desconto:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência e necessidade de utilizar aparelhos elétricos para tratamento de saúde;

• Pessoas com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Pessoas com deficiência que recebem o BPC.

A Tarifa Social garante desconto de até 100% no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo com o benefício, a conta de energia pode incluir cobranças como ICMS e taxa de iluminação pública. Para as famílias que atendem aos critérios do programa e mantêm os dados atualizados, a inclusão na Tarifa Social é automática.