Conselho de Segurança de Conquista abre vagas para representantes da sociedade civil; veja como participar

Entidades da sociedade civil e organizações ligadas à segurança pública de Vitória da Conquista poderão participar da escolha de novos representantes para o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS). As inscrições começam na segunda-feira (16) e seguem até 4 de dezembro.

O processo foi estabelecido pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (11). Estão previstas até duas vagas para organizações da sociedade civil que atuam com políticas de segurança e defesa social, além de até duas vagas destinadas a entidades representativas de profissionais da segurança pública.

A participação é voltada a instituições formalmente constituídas, e não a inscrições individuais de moradores. Para concorrer, as organizações devem comprovar pelo menos dois anos de existência e atuação em Vitória da Conquista, apresentar documentos de constituição e indicar representantes titulares e suplentes.

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Quem pode disputar as vagas no Conselho de Segurança?

O edital estabelece dois segmentos de participação.

O primeiro é formado por organizações da sociedade civil que possuem finalidade institucional relacionada à segurança pública e à defesa social.

O segundo contempla entidades que representam profissionais da área de segurança.

Cada instituição poderá se inscrever em apenas um segmento e deverá indicar um representante titular e um suplente.

Não será permitida a indicação de pessoas que já representem outro segmento ou integrem outra instância do Conselho, conforme as restrições estabelecidas no edital.

Quais documentos são exigidos?

As entidades interessadas deverão apresentar a documentação em envelope identificado com o nome da instituição e o segmento pretendido.

Entre os documentos exigidos estão:

• Requerimento de inscrição, conforme modelo do edital;

• Ata de fundação ou ato legal de constituição registrado em cartório;

• Estatuto ou regimento registrado;

• Ata e termo de posse dos dirigentes;

• Documento de indicação do representante titular e do suplente;

• Comprovantes de existência e atuação no município há pelo menos dois anos;

• Cópias dos documentos de identidade dos representantes indicados.

A documentação poderá ser apresentada em cópia simples, mas a comissão responsável poderá solicitar os originais para conferência em caso de dúvida.

O edital alerta que a ausência de documentação obrigatória poderá resultar na inabilitação da entidade.

Onde fazer a inscrição?

As inscrições serão recebidas exclusivamente de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

• Endereço: Avenida Juracy Magalhães, nº 3.405, bairro Boa Vista, Vitória da Conquista.
• Período: de 16 de novembro a 4 de dezembro de 2026.
• Horário: das 8h às 16h, em dias úteis.

Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no edital.

Os interessados também devem observar que a documentação deverá ser protocolada fisicamente na Secretaria.

Como será a eleição dos representantes?

Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada por uma comissão designada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O resultado preliminar da habilitação está previsto para 11 de dezembro, com prazo de três dias úteis para apresentação de recursos.

A divulgação do resultado final da habilitação está programada para 22 de dezembro.

Caso mais de duas entidades sejam habilitadas em um mesmo segmento, haverá eleição em 25 de janeiro de 2027, às 10h, na sede da Secretaria.

Cada entidade habilitada poderá votar em uma candidata do respectivo segmento.

As duas mais votadas em cada categoria serão escolhidas para ocupar as vagas, com seus representantes titulares e suplentes.

Se houver até duas entidades habilitadas em determinado segmento, elas serão declaradas eleitas sem necessidade de votação.

O resultado deverá ser formalizado e encaminhado para designação dos conselheiros por decreto municipal.

Qual será a função do Conselho Municipal de Segurança?

O Conselho foi previsto na legislação que reorganizou a estrutura municipal de segurança pública, sancionada em dezembro de 2025.

O colegiado terá participação de instituições públicas e de representantes da sociedade civil, reunindo diferentes setores para acompanhar e discutir políticas de segurança e defesa social.

Além dos representantes eleitos, sua composição inclui membros da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Guarda Municipal e indicações de instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e outras organizações.

A eleição dos representantes da sociedade civil é uma etapa para completar a composição do colegiado e ampliar a participação institucional nas discussões da área.

Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, mediante novo processo de eleição.

A função não será remunerada.

Confira o calendário do processo de escolha

• Inscrições: 16 de novembro a 4 de dezembro;

• Análise da documentação: 7 a 9 de dezembro;

• Resultado preliminar: 11 de dezembro;

• Resultado final da habilitação: 22 de dezembro;

• Eleição, caso necessária: 25 de janeiro de 2027, às 10h;

• Publicação do resultado eleitoral: 26 de janeiro;

• Homologação e encaminhamento para designação: 4 de fevereiro de 2027.

O edital completo, incluindo os formulários de inscrição e indicação de representantes, pode ser consultado no Diário Oficial do Município, edição nº 4.350, páginas 16 a 23.