Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados deve prever mudanças na cobrança de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para veículos como iates e jatinhos. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Deputados do grupo de trabalho que trata da reforma entendem que as mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos.

Também devem entrar no texto que será apresentado em maio regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.

A Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais. Até o momento, os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA, que é cobrado para donos de automóveis.

Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.

A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF em 2007, quando a Corte decidiu contra a incidência do imposto nos Estados de Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro.