O ECPP – Vitória da Conquista anunciou pelas suas redes sociais que conseguiu obter o certificado da Lei do Incentivo ao Esporte. Esse certificado, que se consegue através do Ministério dos Esportes, possibilitará que o time tenha condições de arrecadar contribuições para investir nas categorias de base, através da renúncia fiscal do Governo Federal.

Através do projeto ECPP – Categorias de Base, o time poderá receber a partir de agora doações ou patrocínios de pessoas jurídicas e físicas que, desde 1° de janeiro, podem investir até 2% e 7% do imposto devido, respectivamente.

A Lei permite que os recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país. De acordo com a Lei, por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.

No caso do projeto ECPP – Categorias de Base, a captação de recursos, mediante doações ou patrocínios, foi autorizada até o valor de R$ 988.249,83, com período de captação de dois anos, que vale até 13 de setembro de 2025.

A aprovação do projeto ECPP – Categorias de Base já havia sido publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de setembro, quando, através das reuniões ordinárias da Comissão Técnica, vinculada ao Ministério do Esportes, foram aprovados diversos projetos pelo país, entre 9 de agosto e 13 de setembro.

Segundo a publicação do ECPP, com a habilitação para participar da Lei de Incentivo ao Esporte, será possível dar continuidade ao que já vem sendo feito há 18 anos e, assim, investir ainda mais nas categorias de base através de recursos que possam dar atendimentos odontológicos, de fisioterapia, de ortopedia, psicológico, exames clínicos, palestras com educadores e personalidades do esporte.

“Contamos com o apoio de toda nossa comunidade, para que possamos ter possibilidades de continuar com nosso trabalho que já vem sendo feito há 18 anos de forma ininterrupta. Projeto no qual oportunizamos jovens de 12 a 19 anos a serem não apenas um jogador de futebol, mas também um cidadão de bem para nossa comunidade”, informa a publicação do ECPP nas redes sociais do clube.

Time da categoria de base do ECPP - Vitória da Conquista. Foto: Luciana Flores

De acordo com o Governo Federal, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda para financiar projetos esportivos, podendo deduzir do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual. Um mesmo projeto pode ter vários patrocinadores e/ou doadores, assim como um mesmo patrocinador pode investir em vários projetos. Da mesma forma acontece com as pessoas físicas que podem investir parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos esportivos, podendo deduzir do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Ainda segundo o Governo Federal, para investir em um projeto, o primeiro passo é identificar a iniciativa que deseja incentivar. Os já aprovados e aptos a receber sua doação podem ser consultados em ‘Projetos em Captação’.

Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar a doação. O contribuinte poderá investir o valor desejado diretamente na conta Captação da instituição proponente, momento em que será emitido recibo do valor depositado.