Durante a terça-feira (9), uma equipe do Procon realizou fiscalização em lojas de material escolar. Segundo o site da Prefeitura, essa é uma atividade que acontece todos os anos, principalmente por conta de algumas listas de materiais pedidos em escolas antes do início das aulas. Muitas vezes são solicitados itens de limpeza e de uso coletivo, o que não é permitido, além de quantidade de materiais que podem ultrapassar o necessário.

Neste primeiro momento, as ações do Procon têm como foco os preços dos materiais escolares, visando evitar mal-entendidos e confusões aos clientes, como ver um preço na prateleira mas descobrir que o valor era outro no momento de realizar o pagamento, e também preços abusivos.

Outro ponto que está sendo vistoriado é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar visível e disponível para consulta dos compradores, o que é obrigatório pela Lei Federal 12.291/2010. Durante a vistoria, algumas lojas foram identificadas funcionando sem possuir uma cópia do CDC nestas condições.

Já em outros estabelecimentos, não foram encontrados preços em alguns produtos, o que vai contra a Lei 8.078/90, presente no Código de Defesa do Consumidor. Ao notar alguma outra irregularidade, o cliente pode entrar em contato com o Procon para informar a situação. Após ser notificado, o estabelecimento tem até dez dias para resolver o problema.