A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 23.092, que visa a regulamentação para o credenciamento do serviço de transporte escolar municipal. Após a publicação, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) está preparando o Edital de Credenciamento, que será divulgado em até 30 dias, de acordo com a Prefeitura.

O decreto estabelece que o Sistema Municipal de Transporte Escolar deve ser feito exclusivamente por pessoas jurídicas (PJ), que devem estar formalizadas como “microempresa” ou “empresa de pequeno porte”.

O credenciamento deverá ser mantido aberto por um ano, podendo ser prorrogado dentro do mesmo período. Para escolher a empresa que irá prestar os serviços, será feito um sorteio em sessão pública onde somente as empresas credenciadas nas fases anteriores do processo poderão participar.

Os contratos entre os concessionários e a Prefeitura serão firmados após chamamento público, com prazos definidos pelo instrumento convocatório. Cada pessoa poderá receber a concessão de uma ou mais licenças para prestar o serviço de transporte escolar.

A prioridade do Sistema Municipal de Transporte Escolar será para os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino e que residam na zona rural. Eventualmente, com base em critérios definidos pela Smed, o serviço também poderá ser ofertado para estudantes que residam na zona urbana. de acordo com a Prefeitura.

A equipe de reportagem da Mega Rádio entrou em contato com a Prefeitura, através da secretaria de Comunicação (Secom), para esclarecer algumas questões, como quantos ônibus estão disponíveis para o transporte escolar no momento e por qual motivo o regulamento do decreto foi divulgado somente após o início do ano letivo, entretanto, a Prefeitura não deu uma resposta até a publicação da matéria.