Termina nesta quinta-feira (28) o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais (Regularize), em Vitória da Conquista.

De acordo com a Prefeitura, por meio do programa, os contribuintes têm a oportunidade de regularizar os débitos fiscais provenientes, por exemplo, do IPTU e do ISSQN, inscritos na Dívida Ativa. Os descontos nos juros e multas de mora e de inflação variam de 40% a 90%.

Os interessados em aderir ao programa podem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), que está funcionando, provisoriamente, na antiga Central de Marcações de Exames, localizada na rua Coronel Gugé, nº 367, ao lado da Prefeitura.

Ainda de acordo com a Prefeitura, por conta do feriado de Sexta-feira da Paixão, o funcionamento na quinta-feira será das 7h às 13h.

A Prefeitura também disponibilizou um contato para que os contribuintes possam tirar dúvidas. Para saber mais sobre os serviços realizados pela Sefin, é possível entrar em contato pelo WhatsApp através do número (77) 98856-5247.

Confira também a Lei nº 2.729/2023, que instituiu o ao Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais.