Em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (18), no auditório do Centro Integrado dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CIDCA), a prefeita Sheila Lemos oficializou a assinatura e entrega do Projeto de Lei nº 7 à Câmara de Vereadores. O projeto visa modernizar a atual estrutura dos Conselhos Tutelares em Vitória da Conquista, além de sugerir a criação de mais um Conselho para atender à crescente demanda da população, estimada em 370 mil habitantes, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta, se aprovada, ampliará o número de Conselhos Tutelares para quatro. Atualmente são três, um Conselho na zona Leste, outro, na zona Oeste e um terceiro na zona Rural. Além disso, haverá alterações na atuação dos conselheiros atuais, com a possibilidade de promoção dos suplentes para a condição de titulares, mediante a abertura de vagas no possível novo Conselho.

O projeto foi elaborado com base nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nos novos dispositivos propostos pelo Projeto de Lei nº 2.474/2022, em tramitação no Congresso Nacional. Também foram consideradas as contribuições dos conselheiros e as discussões realizadas pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRP), de acordo com informações da Prefeitura.

Ainda segundo publicação no site da Prefeitura, Joabe Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), destacou durante o evento que o projeto não se limita à instalação de um novo Conselho, mas também traz inovações e avanços na função dos Conselhos Tutelares em Vitória da Conquista, visando garantir maior segurança e proteção aos adolescentes da cidade.

A prefeita Sheila Lemos enfatizou que o objetivo do projeto é criar políticas públicas perenes, independentemente da alternância de governos, para garantir a continuidade do amparo às crianças e adolescentes. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira, assegurou o compromisso do Poder Legislativo em votar o projeto brevemente, reconhecendo a importância da iniciativa para a cidade e sua população, também informou o site da Prefeitura.

Além dos representantes do Legislativo e do Executivo, a cerimônia contou com a presença de secretários municipais, gestores, conselheiros tutelares e membros da rede de proteção à infância e à adolescência, demonstrando o engajamento conjunto na busca por melhorias para o município e seus cidadãos mais jovens.