Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, na última sexta-feira (19), o projeto que institui a reserva de 30% das vagas dos concursos e seleções públicas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas. A indicação foi feita pelo vereador Alexandre Xandó (PT).

O projeto original que foi enviado à Câmara previa a reserva de 20% das vagas, mas foi ampliado para 30% após emenda legislativa do vereador, que também é membro do Conselho Municipal de Igualdade Racial. “Foram três anos de luta do nosso mandato e do movimento negro. Protocolamos dezenas de documentos, fizemos mobilizações, e chegamos a colocar outdoors na rua cobrando cotas nos concursos. Conquista não é uma Suíça Baiana, é terra de 33 comunidades quilombolas e remanescentes indígenas”, comentou Xandó. 

A Lei n.º 12.990/2014, que aborda as cotas raciais nos concursos públicos e garante a reserva de 20% das vagas, já estava em vigência para concursos federais e estaduais, entretanto, os municípios possuem autonomia para decidir se a reserva de vagas será aplicada ou não, segundo informações relatadas pelo vereador.