O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) será obrigada a refazer a rede de esgoto do Vila América. O processo foi movido pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

No processo administrativo, consta que a Embasa não cumpriu as obrigações contratuais, e por este motivo terá que consertar as obras e serviços considerados defeituosos. A empresa tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$3 mil. Contudo, a Embasa pode recorrer do processo dentro deste mesmo período.

Na lista de localidades que irão receber os reparos estão a Rua Salvador Allende, no bairro Boa Vista, a Rua Juscelino Kubitschek, Rua José de San Martin, Rua Carlos Mariguella e Rua Santos Dumont.

Confira o documento da decisão clicando aqui.