Vitória da Conquista receberá a instalação da Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas a partir do dia 13 de junho. A iniciativa surgiu a partir de um pleito da Prefeitura Municipal ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e visa agilizar a autorização da progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, facilitando sua reinserção na sociedade.

Uma Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas é um órgão do Poder Judiciário responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas aplicadas pela Justiça, tanto as penas privativas de liberdade (como reclusão e prisão) quanto às penas restritivas de direito (como prestação de serviços à comunidade e penas pecuniárias).

A cerimônia de instalação da Vara está agendada para o dia 13, às 9h, e integra a programação do projeto TJBA Mais Perto, que acontece até o dia 14 na cidade.

Vitória da Conquista será a primeira cidade do interior baiano a receber o projeto, que busca estreitar a relação entre o TJBA, fóruns e varas da Justiça Estadual.