A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) foi condenada, nesta segunda-feira (17), pela 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em Vitória da Conquista, por prática de assédio moral institucionalizado, que ocorreu na Assessoria de Comunicação e na TV e Rádio UESB, que fazem parte do Sistema UESB de Rádio e Televisão Educativas (SURTE).

A decisão, proferida pelo juiz Marcos Neves Fava nesta segunda-feira, resultou de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) atuou como assistente no processo, pedindo a condenação da UESB por dano moral coletivo devido aos delitos trabalhistas.

A denúncia foi apresentada pelo Sinjorba após jornalistas que trabalhavam no SURTE relatarem que vinham sofrendo assédio moral por parte do diretor, o professor Rubens Sampaio.

O TRT-BA determinou que a UESB pague uma indenização de 30 mil reais por dano moral coletivo e adote medidas eficazes para higienização do ambiente de trabalho no setor, sob pena de multa diária de R$1.000,00. Além disso, a sentença manteve afastado do cargo de chefia o principal acusado de assédio moral, o professor Rubens Sampaio.

"Julgo procedente a pretensão inicial de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (5ª REGIÃO) contra AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, para convalidar a tutela de urgência, para que o retorno do servidor aos postos de chefia dê-se apenas no cumprimento das obrigações de fazer aludidas na motivação, sob pena de multa, além de condenar a reclamada a pagar indenização por danos morais coletivos”, diz um trecho da sentença.

A sentença também destacou a conduta da atual reitoria da UESB de não investigar adequadamente as denúncias. Segundo o Sinjorba, desde o início a Uesb não investigou nem puniu as práticas de assédio moral que foram denunciadas.

O Sinjorba disse à Mega Rádio que recebeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) como uma medida que traz justiça às vítimas de assédio na UESB. Segundo o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, em entrevista para a Mega Rádio, a sentença do TRT reconhece as denúncias feitas por nove jornalistas, confirmando os casos de assédio moral relatados ou testemunhados por eles.

“A sentença do TRT traz justiça às vítimas de assédio, um total de nove jornalistas que denunciaram os casos ou testemunharam comprovando as denúncias. A decisão coloca em xeque a postura omissa e leniente da direção da UESB, que arquivou as denúncias sem punir nenhum dos apontados como assediadores pela Comissão de Sindicância que apurou o caso internamente. Por outro lado, oferece a chance de universidade agir concretamente para ter um protocolo claro e sério de combate ao assédio moral e sexual em seus ambientes”, disse o presidente (leia abaixo a entrevista com o presidente do Sinjorba).

A equipe da Mega entrou em contato com a UESB, no entanto, até o momento da publicação desta matéria, não obtivemos respostas.

Entrevista de Moacy Neves, presidente do Sinjorba, à Mega Rádio. 

Mega: O Sinjorba identificou resistência ou falta de comprometimento por parte dos altos escalões da UESB em enfrentar as questões de assédio moral? Existe evidência de que gestores na universidade foram coniventes ou ignoraram esses problemas?

Moacy: Claro, desde o início, em 3 de março de 2023, quando a universidade enviou uma carta ao Sinjorba onde dava sinais de que pretendia culpabilizar as vítimas e poupar o principal acusado. Mas há um histórico na UESB de leniência com o assédio. O tema já foi objeto de notas de repúdio por parte das entidades de professores, servidores administrativos e estudantes da universidade, cobrando providências em relação a outras denúncias anteriores. Já foi tema de um TCC de uma aluna de jornalismo da instituição. E nunca foi tratado com o sentimento de gravidade e com a seriedade que merecia. Não foi diferente agora. Ao final, a instituição arquivou o caso.

Mega: Você considera que as medidas disciplinares aplicadas pela UESB contra os responsáveis pelo assédio foram adequadas e proporcionais à gravidade das acusações?

Moacy: Não houve qualquer medida. Ninguém foi punido. O principal acusado só foi afastado dos três cargos que ocupava por decisão do TRT. A Comissão de Sindicância indicou quatro servidores a Processo Administrativo Disciplinar e o reitor só abriu PAD para um deles, mesmo assim, meses depois da conclusão dos trabalhos sindicantes e após pressão externa. Uma das pessoas indicadas a processo administrativo continua chefiando os setores de comunicação da universidade. O assédio continua sendo protegido na UESB, onde quem assedia é premiado. 

Mega: Há relatos de que funcionários que denunciaram casos de assédio na UESB enfrentaram retaliação ou intimidação posteriormente?

Moacy: Ambientes onde assediadores prosperam são locais onde se institucionalizou a ideia de que não adianta denunciar. As vítimas já se sentem intimidadas pelo histórico. Mas, neste caso, foi-se além. A defesa dos acusados e o relatório do PAD que foi montado sob medida para arquivar o caso tentou revitimizar aqueles que já haviam sofrido com o assédio. A comissão do Processo Administrativo acatou o que o acusado queria para tentar passar a ideia de que aqueles que o denunciaram eram servidores problemáticos e que cometiam ilegalidades. Foi um circo dos piores horrores. Felizmente o TRT não embarcou nessa farsa.

Mega: Existem evidências de outros casos de assédio que estão sendo investigados, mas que não chegaram ao conhecimento público?

Moacy: Existe uma queixa, de um nono jornalistas, na Ouvidoria da UESB, feita em 6 de junho de 2023, que sequer foi aberta a Sindicância. A Reitoria prevaricou nesse caso e o Ministério Público Estadual já está sendo acionado para averiguar esse crime administrativo. Sobre o passado, qualquer pessoa que está na UESB há mais tempo sabe que há casos nos quais as vítimas foram pressionadas até a retirar queixas.

Mega: À luz deste caso, quais são as expectativas do Sinjorba em relação às futuras políticas e práticas da UESB para assegurar um ambiente de trabalho livre de assédio moral?

Moacy: Por iniciativa da Reitoria da UESB nada vai acontecer. Esse caso é exemplar. O principal acusado foi protegido pelo reitor. Porém, o TRT determinou medidas e a direção da universidade será obrigada a implementá-las. Nós vamos acompanhar e caso não haja qualquer providência, notificaremos o juízo para executar as punições previstas na sentença. Ao fazer a denúncia o Sinjorba ofereceu à UESB a possibilidade de recuperar o tempo perdido na atenção a este problema. Lamentavelmente a Reitoria não aproveitou a chance e agora está desmoralizada na sociedade e deslegitimada perante a comunidade acadêmica.