Carteirinhas da pessoa com TEA começaram a ser entregues pela Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou a entregar, nesta quarta-feira (2), as Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Cerca de 860 pessoas com TEA fizeram o cadastro anteriormente e, nesta primeira etapa de entregas, já foram confeccionadas 420 carteirinhas, juntamente com o Cordão Quebra Cabeça, que é padrão internacional de identificação do autista. A Diretoria de Atenção Programática e Especializada (Dape) entrou diretamente em contato com essas pessoas, segundo o ordenamento de cadastro, para que fossem hoje fazer a retirada da carteirinha no Polo de Educação, dentro do Complexo de Saúde (Cemae).
De acordo com a Prefeitura, os cadastros para confecção das carteiras foram iniciados pela SMS no dia 22 de abril, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do cidadão, atendendo a Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e é mais um passo na ampliação da assistência a essas pessoas com deficiência intelectual.
Os cadastros continuam sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sala cinco do Polo de Educação Permanente (Complexo Cemae). É necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável, uma foto 3×4 (original e colorida), ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame, e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
