Na manhã desta segunda-feira (23), a Polícia Federal deu início à segunda fase da Operação Overclean, que apura desvios em emendas parlamentares e fraudes em licitações de um grupo de empresários. Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva.

Os alvos são de Brasília, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista. Dentre eles, estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e o secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Vitória da Conquista, Lucas Dias. 

A PF também cumpre prisão de um operador financeiro e um policial federal de Salvador.

Todos são suspeitos de envolvimento com a suposta organização criminosa montada para fraudar licitações e desviar cerca de R$1,4 bilhão de recursos públicos. A investigação aponta que essa organização seria liderada pelo empresário Marcos Moura, conhecido como o "Rei do Lixo", e também pelo empresário Alex Parente.

Na primeira fase da Operação Overclean, deflagrada em 10 de dezembro, a PF cumpriu 17 mandados de prisão preventiva. Todos foram soltos na última sexta-feira (20) por decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Ainda na manhã de hoje, a Prefeitura publicou uma nota de esclarecimento a respeito do caso. Confira a seguir na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:
    •    Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.
    •    Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista