A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Procon, publicou uma portaria conjunta para investigar denúncias de cobranças abusivas no transporte aéreo de passageiros. A medida visa apurar possíveis irregularidades cometidas por companhias aéreas que operam na região, após recebimento de reclamações de consumidores sobre práticas abusivas.

De acordo com a portaria, as empresas aéreas estão sendo notificadas para prestar esclarecimentos sobre as taxas e valores cobrados aos passageiros, especialmente em casos de remarcação de voos, bagagens extras e cancelamentos. A iniciativa surge como resposta às crescentes reclamações de usuários que alegam terem sido aplicadas a cobranças excessivas e falta de transparência nos serviços oferecidos.

O Procon de Vitória da Conquista reforçou que a portaria tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo que os direitos dos passageiros sejam respeitados. “Estamos atentos às reclamações e vamos agir de forma rigorosa para coibir abusos. As empresas têm a obrigação de prestar serviços com clareza e respeito ao consumidor”, afirmou um representante do Órgão.

A PGM também destacou a importância da colaboração das companhias aéreas no processo de investigação. “A transparência é fundamental para que possamos avaliar se há irregularidades e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos cidadãos”, declarou um porta-voz da Procuradoria.

A portaria estabelece um prazo para que as empresas apresentem as informações solicitadas. Caso descumpram as determinações, as companhias poderão sofrer avaliações administrativas e multas. Além disso, o Procon orienta os consumidores a formalizarem suas reclamações por meio dos canais oficiais do órgão, para que possam ser devidamente apuradas.

A medida tem sido vista como um avanço na defesa dos direitos dos passageiros, especialmente num momento em que o setor aéreo enfrenta desafios relacionados à alta demanda e à recuperação pós-pandemia. A expectativa é que a investigação resulte em maior transparência e justiça nas relações entre empresas e consumidores.

Para mais informações sobre como formalizar denúncias ou acompanhar o andamento das investigações, os cidadãos podem acessar o site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista ou entrar em contato com o Procon local.

Com informações da SECOM PMVC*