A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista deve lançar nos próximos dias o programa Regularize 2025, voltado para a recuperação fiscal de pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda apenas a sanção da prefeita Sheila Lemos.

O programa permitirá a quitação de dívidas com descontos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas. Estão contemplados débitos de IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços públicos (PP) e os inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Não estão incluídas as dívidas de empresas optantes pelo Simples Nacional relativas a tributos de competência da Receita Federal.

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, o Regularize 2025 é uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências fiscais com condições facilitadas. “O programa dá oportunidade para os contribuintes, tanto os conquistenses quanto quem presta serviços aqui, de regularizarem seus débitos. Isso é exercício de cidadania fiscal”, afirmou.

Quem optar pelo pagamento à vista terá direito ao desconto máximo. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com abatimentos que variam de 30% a 80%, dependendo do número de parcelas. Os valores mínimos das prestações são de R$ 50,00 para pessoa física e MEI; R$ 100,00 para microempresas; R$ 250,00 para empresas de pequeno porte; e R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. Em casos de parcelamento acima de 12 meses, será exigido valor de entrada de 10% (pessoa física) ou 20% (pessoa jurídica).

O secretário também destacou que o programa poderá ajudar a resolver processos de execução fiscal que se arrastam por anos. “Geralmente tem devedores que ficam em execução fiscal por quatro, cinco, seis anos. A dívida não prescreve e os juros acumulam, dificultando o pagamento. O desconto é interessante para quem deseja regularizar a situação”, disse.

Além disso, o projeto prevê benefício para quem pagar o IPTU 2025 em cota única até 10 de abril, por internet ou WhatsApp: um desconto adicional de 5% no IPTU 2026, caso o pagamento também seja feito em cota única. O total de abatimento, portanto, pode chegar a 15%.

Os contribuintes terão até 120 dias após a publicação da lei para aderir ao programa, prazo que pode ser prorrogado. Quem tiver contestação administrativa ou judicial deverá desistir da ação para participar do Regularize. Também será necessário atualizar os dados cadastrais, conforme formulário a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.

*Com informações do site da PMVC