Câmara pode acelerar análise de projeto que combate misoginia na internet
O Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, um requerimento que pede regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 6194/25, voltado ao combate à misoginia no ambiente digital. A proposta trata de conteúdos publicados em redes sociais e aplicativos que incentivem a violência ou a discriminação contra mulheres.
Se o pedido for aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, o que acelera sua possível votação.
De autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), o projeto estabelece obrigações para as plataformas digitais e prevê sanções tanto para empresas quanto para usuários responsáveis por conteúdos considerados ofensivos ou ilegais. A proposta também inclui a criação de uma política nacional de educação digital, com foco na conscientização sobre os impactos desse tipo de comportamento, envolvendo pais, professores e a sociedade em geral.
Pelo texto, as plataformas deverão disponibilizar canais de denúncia e remover conteúdos ilícitos em até 24 horas após notificação. O descumprimento pode resultar em penalidades como multas e até indenizações às vítimas. Além disso, fica proibida a monetização de conteúdos que violem a legislação.
A iniciativa é uma das prioridades da bancada feminina da Câmara, coordenada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que defende medidas mais rigorosas para responsabilizar tanto autores de ataques quanto empresas de tecnologia.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que argumenta que a proposta busca ampliar a proteção às mulheres também no ambiente digital, diante do crescimento de casos de violência virtual.
Ainda não há data definida para a votação do pedido de urgência. Paralelamente, o Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A matéria também aguarda análise da Câmara.
A discussão sobre o tema tem ganhado espaço no Congresso Nacional diante do aumento de episódios de violência online e da necessidade de regulamentação mais clara para responsabilização de condutas no ambiente digital.
