IBGE atualiza mapa do Brasil e altera limites territoriais de 24 municípios na Bahia

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) a alteração nos limites territoriais de 784 municípios brasileiros. O redesenho cartográfico, referente ao período entre 1º de maio de 2024 e 31 de abril de 2025, abrange cidades de 13 estados, com impacto direto na divisão político-administrativa de diversas regiões da Bahia.

Segundo o instituto, a atualização dos contornos geográficos é uma missão institucional rotineira, baseada na implementação de novas legislações, decisões judiciais e na adoção de tecnologias cartográficas mais precisas em cooperação com os governos estaduais.

O que muda na prática para prefeituras e moradores

A redefinição das fronteiras vai muito além de um simples ajuste visual em mapas. Quando uma porção de terra passa a pertencer a outro município, as prefeituras e os moradores sentem impactos imediatos em diversas áreas estruturais e financeiras:

• Repasses federais e FPM: A mudança de limite territorial pode transferir bairros ou povoados inteiros, alterando a população oficial das cidades. Isso impacta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que prefeituras ganhem ou percam verbas milionárias anuais repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• Arrecadação de impostos: A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas de licenciamento passa para a administração do novo município de direito. Empresas e propriedades rurais que ficavam na área de fronteira passam a recolher tributos para a cidade vizinha.

• Prestação de serviços públicos: A prefeitura que assume a área passa a ser obrigada a asfaltar ruas, coletar o lixo, planejar o transporte público e fornecer vagas em escolas e atendimento em postos de saúde para aquela população.

• Atualização civil: Os moradores das áreas afetadas precisam atualizar dados residenciais, o que impacta o CEP das ruas, fornecimento de água e energia, além de exigir a transferência do domicílio eleitoral.

No caso específico da Bahia, a atualização cartográfica ajuda a resolver disputas históricas por territórios de fronteira, garantindo segurança jurídica para proprietários de imóveis e promovendo justiça fiscal para as gestões municipais.

Cidades baianas com mapas redesenhados

No estado da Bahia, 24 cidades passaram por revisões em suas fronteiras geográficas. As adequações já constam nos sistemas oficiais do IBGE e alteram a área de abrangência territorial das seguintes localidades:

• Barra, Caculé, Canudos, Caravelas e Casa Nova.

• Cocos, Guajeru, Ibirapuã, Iuiú e Jaborandi.

• Lajedão, Matina, Medeiros Neto, Morro do Chapéu e Mucuri.

• Nilo Peçanha, Pilão Arcado, Remanso, Riacho de Santana e Rio do Antônio.

• Sebastião Laranjeiras, Taperoá, Uauá e Várzea Nova.

Panorama nacional e readequação da área do Brasil

Em âmbito nacional, o Paraná lidera as mudanças com 399 municípios afetados, impulsionado por um processo de revisão técnica promovido pelos órgãos locais. Em seguida, aparecem São Paulo (173), Amazonas (62), Piauí (53) e Minas Gerais (26). A Bahia ocupa a sexta posição nacional no volume de alterações.

Com a consolidação dos novos dados, a área territorial oficial do Brasil passou a ser de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²). O número indica uma retração de 18,726 km² em relação à medição publicada no ano de 2024. O país mantém o número total de 5.569 municípios, além do Distrito Federal e do distrito estadual de Fernando de Noronha (PE).

O levantamento do IBGE também oficializou a mudança na grafia do nome de três cidades brasileiras. Em Roraima, o município de São Luiz passou a ser oficialmente denominado São Luiz do Anauá. No Rio Grande do Norte, Açu passou a ser escrito como Assú, e Arês foi modificada para Arez.