Leia Meira apresenta projeto de lei para proibir a exposição de imagens de vítimas de crimes e acidentes
Proposta na Câmara de Vitória da Conquista foca em ações educativas e prevê a criação de uma semana municipal de conscientização sobre o tema
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (8), a vereadora Leia Meira (PSD) anunciou o protocolo de um projeto de lei voltado à proteção da dignidade de vítimas de crimes e acidentes em Vitória da Conquista. A iniciativa tem como objetivo central combater e desestimular o compartilhamento indiscriminado de imagens sensíveis envolvendo tragédias nas redes sociais.
A proposta prevê o estabelecimento de normas de proteção no âmbito do serviço público municipal e institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Respeito à Vítima". De acordo com a parlamentar, o texto possui um caráter estritamente educativo e preventivo, sem a formulação de novas medidas punitivas, buscando promover a empatia e o respeito aos familiares.
Para justificar a necessidade da matéria legislativa, a vereadora citou casos recentes de violência e acidentes que geraram forte comoção regional e que tiveram imagens gráficas amplamente disseminadas em aplicativos de mensagens.
Entre os episódios mencionados, Leia Meira destacou o assassinato de Manuela Vieira Matos Silva, de 23 anos, no bairro Alto Maron, cujo corpo foi ocultado em um freezer. A parlamentar relatou ter recebido fotos do crime em suas próprias redes e alertou para o impacto futuro desse tipo de exposição sobre os filhos pequenos da vítima.
A divulgação não autorizada de imagens do corpo de Rosania Silva Borges, após seu falecimento, e os registros gráficos de vítimas com mutilações após um grave acidente rodoviário no município vizinho de Itambé também foram utilizados como exemplos da falta de limites no ambiente digital.
A vereadora argumentou que a superexposição fere a dignidade não apenas de quem teve a vida ceifada, mas agrava o sofrimento de familiares e amigos que lidam com o luto. "Esse projeto nada mais é para pedir empatia com quem vai, com quem tem sua vida ceifada e principalmente com as famílias que é quem fica com a dor", explicou.
Com o protocolo oficializado, o projeto de lei iniciará seu trâmite nas comissões competentes da Casa Legislativa. A vereadora encerrou seu pronunciamento pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta e para a implementação das campanhas educativas na cidade.
