Prazo para pagamento da cota única do IPTU com desconto de até 10% termina nesta sexta-feira

O prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026, em Vitória da Conquista, encerra-se nesta sexta-feira (10). A Prefeitura Municipal oferece descontos sobre o valor total do tributo, com percentuais que variam de acordo com o canal escolhido pelo cidadão para a emissão do documento de arrecadação.

Para garantir o abatimento máximo de 10%, o contribuinte deve gerar o boleto exclusivamente de forma digital, através do site oficial da administração municipal.

Os cidadãos que optarem pela emissão presencial da guia terão direito a um desconto menor, fixado em 5%. O atendimento presencial é realizado na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que funciona das 8h às 17h. No local, as equipes também estão disponíveis para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à cobrança do imposto.

A regularização fiscal por parte dos contribuintes impacta diretamente o financiamento de políticas públicas na cidade, abrangendo setores como infraestrutura, educação e saúde. Conforme determinação da Constituição Federal, o município é obrigado a investir um mínimo de 25% do valor arrecadado com impostos na área da Educação e 15% na Saúde, com o montante restante distribuído entre os demais serviços públicos.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, destacou a função social do tributo para a manutenção do município. De acordo com o gestor, a arrecadação efetiva é a base para que os serviços sejam disponibilizados a toda a população. Embora o IPTU seja um imposto de arrecadação não vinculada — podendo ser aplicado em diversas áreas da administração —, a gestão deve respeitar os índices constitucionais obrigatórios de investimento.