Ministério Público instaura procedimento para apurar ausência de vagas para PcD em edital de mestrado da Uesb
Investigação da 11ª Promotoria de Justiça foca no processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Letras em Vitória da Conquista
O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar a conformidade do edital nº 351/2025 do Programa de Pós-Graduação em Letras: Cultura, Educação e Linguagens da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. A investigação, conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça, verifica a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no processo seletivo para o mestrado acadêmico.
A apuração inicial indica que o edital estabelece vagas para ampla concorrência e modalidades de ações afirmativas, mas não contempla cotas específicas para candidatos com deficiência. O procedimento administrativo busca identificar se houve omissão no documento e se a estrutura da seleção necessita de adequação às normas jurídicas vigentes.
A análise fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal e na Lei nº 14.723/2023, que tratam das diretrizes de inclusão e acessibilidade no ensino superior e na pós-graduação. O objetivo do Ministério Público é averiguar o cumprimento das exigências legais relacionadas ao acesso à educação por parte da instituição de ensino.
Caso sejam constatadas irregularidades no edital, o Ministério Público poderá adotar medidas para garantir a inclusão deste público. Entre as ações possíveis estão a emissão de recomendações para ajustes em seleções futuras e a adequação do programa às exigências de acesso previstas na legislação.
Até o fechamento desta matéria, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) não havia se pronunciado sobre a instauração do procedimento. Os desdobramentos da investigação dependerão da análise técnica das justificativas e documentos que venham a ser apresentados pela universidade à Promotoria de Justiça.
