Lei sancionada nesta segunda-feira (8) institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica no Brasil
Nova legislação fixa a data em 5 de julho e estabelece diretrizes para garantir o atendimento integral aos pacientes por meio do Sistema Único de Saúde
A legislação que define as diretrizes básicas para o atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica foi publicada nesta segunda-feira (8). A nova norma assegura o atendimento integral aos pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto legal prevê a obrigatoriedade do fornecimento de orientações prévias aos usuários sobre os riscos e os possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados. De acordo com os parâmetros técnicos estabelecidos pela Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição crônica é caracterizada quando a dor apresenta uma duração superior a 30 dias.
De acordo com a literatura médica e os parâmetros da Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica difere da dor aguda por persistir além do tempo normal de cura de uma lesão, manifestando-se de forma contínua ou recorrente por meses ou anos. Entre os exemplos mais comuns dessa condição estão a fibromialgia, a enxaqueca crônica, as dores lombares persistentes (lombalgia), as dores articulares decorrentes de artrite ou artrose, e a dor neuropática associada a lesões nos nervos. Por se estender no tempo, a dor crônica deixa de ser apenas um sintoma de outra patologia e passa a ser tratada como uma condição de saúde específica que demanda acompanhamento especializado regular.
A estimativa oficial indica que a dor crônica atinge cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil. Com o estabelecimento das novas diretrizes, a medida legislativa visa o direcionamento de políticas públicas para as etapas de diagnóstico, tratamento clínico e acompanhamento continuado desse grupo de pacientes na rede pública de saúde.
A data comemorativa instituída pela lei será representada pela cor verde. O dispositivo legal determina que o Poder Público realize a promoção de campanhas de conscientização anuais com o objetivo de disseminar informações sobre as opções terapêuticas disponíveis no SUS, além de orientar gestores da área da saúde na adoção de abordagens de atendimento multiprofissionais.
