Aplicativo Pardal permitirá denúncias de propaganda eleitoral irregular diretamente ao TRE-BA
Os eleitores baianos poderão denunciar casos de propaganda eleitoral irregular diretamente pelo celular durante as eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta o uso do aplicativo Pardal Móvel , que estará disponível gratuitamente a partir de 16 de agosto , data de início oficial da propaganda eleitoral. As denúncias feitas na Bahia serão encaminhadas automaticamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pela fiscalização e adoção das medidas cabíveis.
A ferramenta foi desenvolvida para ampliar a participação da população na fiscalização das campanhas eleitorais. Após receber a denúncia, o TRE-BA fará a análise das informações e poderá encaminhar o caso aos juízes eleitorais das zonas responsáveis para verificar a ocorrência e, se necessário, determinar a retirada da propaganda irregular ou aplicar as sanções previstas na legislação.
Para registrar uma ocorrência, o eleitor deverá se identificar por meio da conta Gov.br ou do aplicativo e-Título . Apesar da exigência de autenticação, o TSE informa que a identidade do denunciante permanecerá protegida por sigilo e não será divulgada a candidatos, partidos ou terceiros.
O aplicativo permite anexar diferentes tipos de provas para embasar uma denúncia, como fotografias, vídeos, áudios e links de páginas na internet. Entre as situações que podem ser comunicadas estão fora irregulares, faixas e cartazes em desacordo com a legislação, panfletagem proibida, uso irregular de carros de som e propaganda ilegal em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Outra novidade é a classificação automática das ocorrências. O sistema identifica preliminarmente se a denúncia envolve propaganda irregular na internet ou em meios físicos. Casos relacionados à desinformação poderão ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), enquanto notícias sobre crimes eleitorais e outras infrações serão direcionadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Após o envio da denúncia, o usuário receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da análise pelo próprio aplicativo ou por e-mail. Segundo o TSE, o objetivo é tornar mais ágil a fiscalização das campanhas e fortalecer o controle social sobre o cumprimento das regras eleitorais durante o processo de 2026.
